Por Kleber Karpov
A gratuidade na conta luz para famílias baixa renda consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (08/Out), após sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio Planalto celebrou medida social com impacto direto na vida 60 milhões pessoas, enquanto o custo dessa bondade continua sendo rateado entre o restante consumidores.
A MP, instituída pelo governo em Maio, tramitou quatro meses no Congresso Nacional. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Também recebem tarifa social famílias que têm o Benefício Prestação Continuada (BPC), além indígenas e quilombolas baixa renda.
Alexandre Silveira, ministro Minas e Energia, afirmou que “A proteção social é necessária até Brasil consiga aumentar a base arrecadação com justiça tarifária, aumentando renda todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”.
Subsídio e rateio de custos
A nova tarifa social já estava valendo desde Julho, pois MP tem efeito imediato. Agora, convertida na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto consumidores para sustentar políticas públicas no setor energia, ratificando o imposto invisível que todos pagam.
A partir Jan/2026, famílias consumo até 120 kWh devem ter descontos até 12% na conta luz, alcançando cerca 55 milhões beneficiários. É importante notar, porém, poderá ser cobrado das famílias outros custos associados à energia consumida, como contribuição iluminação pública e Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme lei cada estado ou município.
Em um movimento legislativo controverso, o texto incluiu, por proposta Fernando Coelho Filho (União-PE), relator MP na Câmara, desconto para dívidas geradoras hidrelétricas com União, o que implica renúncia fiscal R$ 4 bilhões ao governo. Além disso, o custo energia mais alto usinas nucleares será rateado entre todos consumidores por meio adicional tarifário, exceto para baixa renda, socializando o prejuízo da ineficiência.
O texto sancionado também retirou pontos previstos na MP original do Executivo, como escolha fornecedor energia pelo consumidor residencial e comercial, o que, segundo Silveira, seria energia mais barata para classe média e quebraria monopólio distribuidoras. Ele manifestou esperança haja avanços no Congresso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
