É a segunda extensão do decreto; regras valem desde janeiro de 2015. Estado de emergência permite compra sem licitação e burla limites da LRF.
O governador Rodrigo Rollemberg publicou nesta segunda-feira (18) decreto que prorroga a situação de emergência na Saúde do Distrito Federal por mais seis meses, até meados de julho. O estado emergencial foi decretado em janeiro de 2015, na terceira semana do governador no cargo, e já havia sido prorrogado em julho.
Com o texto publicado em Diário Oficial, o DF deve atingir 540 dias em emergência na saúde pública. O decreto permite que o GDF adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.
“A situação da saúde continua de emergência. Estamos avançando com a contratação de novos profissionais, com a regionalização da saúde, que temos a expectativa de melhorar, mas a situação ainda é crítica”, declarou Rollemberg nesta segunda.
Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras “excepcionais” também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.
O secretário da pasta, Fábio Gondim, afirmou que o decreto dá mais “flexibilidade” à gestão. “Com o descumprimento do limite da LRF, imposto pelos aumentos já dados no governo anterior, nós não poderíamos contratar pessoal. Com a situação de emergência, nós podemos fazer isso. Também temos alguma flexibilidade na aquisição de insumos, materiais hospitalares, até medicamentos que nós poderíamos ter uma falta em função de diversos processos”, diz.
Em janeiro e julho de 2015, motivos como o fechamento de UTIs, a carência de medicamentos e insumos no estoque central, a falta de caixa para honrar pagamentos e o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal foram citados como razões.
Ao abrir o estado de emergência, em janeiro de 2015, o então secretário de Saúde João Batista de Sousa disse que esperava uma “pseudonormalidade” em seis meses. Segundo ele, o decreto era motivado por uma “situação de desassistência progressiva”, que não seria resolvida nem em quatro anos de governo.
Fonte: G1 DF
