Gonet arquiva pedido de investigação contra Moraes no caso Banco Master

Por Kleber Karpov

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu, neste sábado (27/Dez), arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão responde à representação do advogado Enio Martins Murad, que acusou o magistrado de tráfico de influência e advocacia administrativa em favor do Banco Master. O despacho indica que a denúncia carece de elementos materiais concretos para sustentar a abertura de inquérito oficial na capital federal.

Ausência de lastro probatório

Gonet justificou o arquivamento ao apontar a falta de provas que corroborem a narrativa apresentada pelo denunciante. Segundo o procurador, os relatos se baseiam exclusivamente em publicações da imprensa sem indícios que demonstrem a prática de atos ilícitos. O representante do Ministério Público Federal destacou que as matérias jornalísticas funcionam como fontes secundárias e não possuem confirmação probatória autônoma.

“Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumentou Paulo Gonet.

A decisão também abordou os limites da persecução estatal diante do sigilo constitucional da fonte. O procurador explicou que a garantia fundamental impede o avanço das apurações sobre detalhes de relatos fornecidos por interlocutores anônimos. No entendimento da PGR, o contrato de prestação de serviços advocatícios entre Viviane Barci de Moraes e a instituição financeira não indica qualquer irregularidade jurídica.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Paulo Gonet.

Contexto das investigações e defesa

O ministro Alexandre de Moraes se manifestou na última terça-feira (23 de dezembro) para refutar as suspeitas de interferência. O magistrado afirmou que as reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram apenas da aplicação da Lei Magnitsky. O governo dos Estados Unidos utiliza essa legislação para impor sanções a autoridades estrangeiras. Moraes negou ter defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master no mês passado por suspeitas de fraude financeira. A investigação resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio da instituição, que agora responde ao processo em liberdade após habeas corpus. O escritório de advocacia da esposa do ministro prestou serviços à entidade antes do encerramento das atividades. A gestão do GDF não se pronunciou sobre as reuniões mencionadas na representação arquivada.