Por Kleber Karpov
A partir da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na segunda-feira (18/Ago), que impôs um freio nas sanções unilaterais do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, contra ministros da Suprema Corte, políticos e servidores públicos do Governo Federal. Isso em relação ao acesso de serviços e recursos do sistema financeiro brasileiro, retaliação essa com base na aplicação da Lei Magnitsky contra o Brasil. A medida, impede a execução automática de decisões estrangeiras no país e protege a soberania do Judiciário brasileiro.
O freio à chantagem
A decisão de Dino exige a homologação da Justiça brasileira para a execução de qualquer ordem judicial estrangeira no país, o que impõe limites ao avanço de Washington, com impacto direto nas sanções, dentre outros, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Isso por invalidar a aplicação de qualquer punição, em solo brasileiro, sem o devido processo legal. A manobra blindou o sistema financeiro que, a partir de agora, pode rejeitar as ordens do governo americano sem o risco de sofrer sanções no Brasil.
Em entrevista à agência Reuters, nesta quarta-feira (20/Ago), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, principal alvo de Trump, qualificou a aplicação da Lei Magnitsky como “totalmente equivocada”. O magistrado, sem contas bancárias ou bens nos EUA, portanto, se ser afetado pela decisão, alertou para a necessidade de bancos e demais instituições financeiras brasileiras se atentarem à recente decisão do STF.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou Moraes durante entrevista à Reutesr.
Bode expiatório
Moraes se tornou alvo de uma pressão de Washington por julgamentos relacionados a sanções aplicadas à Big Techs no Brasil. O magistrado segue ainda como bode expiatório na tentativa de Trump enfraquecer o bloco econômico Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) atualmente presidida pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do Banco de Desenvolvimento, também sob presidência da ex-presidente, Dilma Vana Rousseff, no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido por Banco do Brics.
Porém, para justificar sanções a Moraes e, em especial a membros governo brasileiro, Trump se aproveita de uma relação conveniente com o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). O parlamentar se estabeleceu nos EUA, onde afirma ser “refugiado político” e, publicamente, afirma atuar para punir o governo e autoridades brasileiras, via Casa Branca, com ameaças de mais sanções e taxações tarifárias para obter anistia ao pai, que responde a julgamento no STF por crimes, dentre esses, de tentativa de golpe de estado e usurpação do estado democrático de direito.
Anistia?
Conveniência essa que utiliza como justificativa, às sanções aplicadas ao Brasil, alegações e acusações de realização de “prisões arbitrárias” e prática de “restrições à liberdade de expressão”. Contexto esse em que impõe a anistia ao ex-presidente, como condição para rever sanções impostas a brasileiros.
O ataque à democracia brasileira
Apesar da polarização, a decisão de Trump foi criticada até mesmo nos Estados Unidos. O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, classificou a aplicação da norma como “vergonhosa”, ao lembrar a criação que a criação da lei tinha por objetivo, combater violadores de direitos humanos, em fez de ser utilizada para “jogos políticos”.
A atitude de McGovern, aliada ao posicionamento de Dino e Moraes, reforça que a decisão de Washington, ao invés de proteger a democracia brasileira, a ataca frontalmente, por interferir de forma indevida e coercitiva na soberania de outro país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
