Flávio Dino aciona PF e CVM para apurar ligação entre Vorcaro e concessionárias de cemitérios paulistanos

Por Kleber Karpov

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários apurem o suposto vínculo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas que exploram o serviço funerário na capital paulista. A ordem foi expedida depois que reportagens jornalísticas revelaram um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, ocorrido em março de 2025, quando este último ainda era o relator do caso envolvendo o banco Master. A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe deliberar sobre investigações que atinjam integrantes da própria Corte.

A investigação ordenada por Dino tem como objeto exclusivo a eventual relação entre o Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios da cidade de São Paulo. O ministro foi explícito ao delimitar o alcance dos trabalhos: nenhum ato investigativo poderá atingir Mendonça sem autorização prévia do Supremo, uma vez que esse tipo de procedimento é atribuição exclusiva do presidente da Corte em conjunto com o colegiado.

O caso começou a tramitar em 2023 e permanece sob a relatoria da presidência do STF. A decisão de Dino também foi submetida a Fachin para que ele adote as providências que julgar cabíveis. A cautela do relator reflete o cuidado institucional exigido quando o objeto de uma apuração tangencia membros da própria cúpula do Judiciário.

De acordo com as reportagens que motivaram a determinação, os fundos ligados ao Master possuem participação societária nas empresas que operam os cemitérios paulistanos. Esse é o ponto central que a PF e a CVM devem esclarecer, dentro dos limites impostos pelo ministro. “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, esclareceu Dino. A fala do relator consta da própria decisão e funcionou como uma blindagem processual: qualquer desdobramento que envolva o colega de bancada deve passar antes pelo crivo da presidência e do plenário, e não pela via da investigação ordinária.

O encontro de março e a versão apresentada por Mendonça

Na semana anterior à decisão de Dino, Mendonça confirmou publicamente que recebeu Vorcaro em março de 2025 e afirmou que o assunto da conversa foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia, no Supremo, créditos de precatórios de fundos vinculados à instituição financeira. O ex-banqueiro é figura central do caso que apura operações do banco Master. O encontro entre o ex-banqueiro e o então relator do processo ganhou repercussão depois que a imprensa noticiou o episódio e a possível conexão entre os fundos do banco e as empresas que administram os serviços funerários da capital paulista.

A decisão de Dino, portanto, não investiga o encontro em si, mas eventual ligação entre o Master e as concessionárias. É essa relação que a PF e a CVM devem apurar, sem extrapolar os limites fixados pelo relator.

Ação sobre os cemitérios

Dino é o relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos valores cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo. O partido questiona no Supremo a legalidade da concessão e os preços praticados após a transferência do serviço à iniciativa privada. Em novembro de 2024, o ministro determinou que fossem cobrados os valores vigentes antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. A medida buscou frear o encarecimento dos serviços funerários na capital.

Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo aponta que, antes da concessão, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04. Após a transferência das unidades para a iniciativa privada, o menor valor de pacote oferecido aos clientes saltou para R$ 1.494,14.

Esclarecimento da PF e CVM

A apuração determinada por Dino tem dois eixos. O primeiro é o vínculo societário entre os fundos ligados ao Master e as concessionárias que administram os cemitérios paulistanos. O segundo é a eventual participação de Vorcaro nessa estrutura, tema que as reportagens jornalísticas levantaram e que agora será objeto de verificação oficial.

A CVM, por sua vez, atua no âmbito do mercado de capitais, o que indica que a apuração pode envolver a regularidade de operações financeiras e a transparência das participações societárias mencionadas.