A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá apreciar na sessão ordinária desta terça-feira (22), às 15h, o projeto de lei n° 2.536/2022, do Executivo, que altera o art. 37 da Lei n° 5.294/2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares. A modificação aumentará a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 6.510,00 a partir de 1º março de 2022.
O projeto do GDF recebeu o aval do colégio de líderes na semana passada e será incluído na pauta de votações, com acordo para aprovação da matéria. A proposta chegou ao Legislativo no dia 16 de fevereiro e deverá ser analisado pelas comissões permanentes diretamente no plenário.
Os conselheiros tutelares do DF atuam na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. São 200 conselheiros, distribuídos entre os 40 Conselhos espalhados pelo DF, além de 400 suplentes, escolhidos pela sociedade através do voto. O número de conselheiros tutelares pode subir para 210 por causa da nomeação para os Conselhos Tutelares da região administrativa de Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol, prevista nas Leis nº 6.391/2019 e Lei nº 6.359/2019.
Atualmente, os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal de R$ 4.684,66, valor definido pela Lei Distrital nº 5.294/2014.
