Parlamentares apontam vícios de iniciativas e querem intervenção da Ordem
Por Kleber Karpov
Os deputados Wasny de Roure (PT) e Claudio Abrantes (sem partido) recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil, Secional DF (OAB-DF) para pedir a análise de possíveis inconstitucionalidades na Lei Complementar (LC) 932/2017, que altera a previdência do funcionalismo público do GDF. Os distritais defendem haver vícios de iniciativas, tanto no processo de discussão quanto na aprovação do do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, que deu origem a lei.
Os distritais entregaram ao presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, cópia do voto de Wasny, na votação do PLC 122/2017, feito em separado, documento que contém 28 páginas de argumentos e questionamentos.
Os parlamentares observaram ainda que, embora o PLC 122/2017, fosse apresentado pelo Executivo, o texto aprovado foi um substituto, de vários deputados que prevê, por exemplo, a criação de um Fundo Garantidor, portanto, proposta originada pelo Legislativo.
Wasny e Abrantes, lembram que, de acordo com a Lei Orgânica do DF, tal prerrogativa, de apresentar projetos para criação de fundos, é de competência do Executivo. Portanto, a aprovação do Fundo Garantidor, via substitutivo, fere a constitucionalidade da Lei.
Na ocasião, o presidente da OAB-DF se comprometeu a instaurar um processo na Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem. Após essa análise, a discussão irá para o Conselho da OAB-DF para decisão. O presidente da OAB disse também que vai pedir celeridade e que acredita que no início de novembro já será possível levar a discussão ao Conselho.
Transparência?
Além das inconstitucionalidades, a LC 932/2017 também é questionada, por possível manobra de Rollemberg, em relação à votação do PLC 122.2017. Imediatamente após aprovação do projeto na CLDF, o governo anunciou que o GDF saiu das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), algo que gerou críticas de vários parlamentares.
Nesse contexto, Wasny chegou a criticar o governo, durante audiência pública da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF (4/out). O parlamentar atribuiu “a falta de transparência dos números”, uma vez que Rollemberg deixou de mencionar, a queda de gastos com pessoal no 2º quadrimestre deste ano, antes da votação do PLC 122/2017.
Sobre o assunto, a distrital, Celina Leão (PPS), também se manifestou. Na rede social, Facebook, a parlamentar chamou de golpe de Rollemberg contra os servidores públicos, ao falar sobre a “real intenção do governador em mexer no dinheiro das aposentadorias dos servidores.”. Para a distrital, Rollemberg estratégicamente fez “terrorismo e ameaças” para enganar a opinião pública.
#TVLeão #TVLeãoNotíciaO GOLPE DE ROLLEMBERG CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOSVenho alertando, desde o início, sobre a real intenção do governador em mexer no dinheiro das aposentadorias dos servidores! Ele vai usar o dinheiro para fazer sua campanha ano que vem! Quer usar o dinheiro para tentar salvar um mandato rejeitado por quase 100% da população, em uma tentativa desesperada em adiar o seu "funeral político". O terrorismo e ameaças de parcelamentos de salários era estratégia, uma mentira, uma farsa para enganar a opinião pública! Ele mentiu sobre a situação financeira do DF em relação à LRF e uma semana após ele aplicar o GOLPE na previdência, sem sequer esperar a lei ser sancionada, ele assina um decreto liberando a nomeação dos "puxa-sacos". Vai empregar todos os seus "cabos eleitorais" e vai pagar com o dinheiro das aposentadorias dos servidores! Um absurdo! É impressionante a capacidade que esse governo tem em maquinar o mal e também impressiona a falta de criatividade para fazer o bem! Acho que os assessores do governador passam os dias imaginando em como lesar o cidadão e esquecem de trabalhar, produzir e fazer, de fato, aquilo para o que foram escolhidos: que é governar! Celina Leão
Posted by TV Leão Notícia on Wednesday, October 4, 2017
A outra parte
Política Distrital (PD) entrou em contato com o GDF para apurar o ponto de vista do governo em relação ao anúncio da situação da LRF, imediatamente, após a aprovação do PLC 122/2017. Porém, até o momento da publicação da matéria, a Casa Civil não se manifestou sobre o assunto.
Embora em matéria publicada pela Agência Brasília (Veja Aqui), Rollemberg afirma que o GDF terá “um aporte de R$ 1,9 bilhão para cobrir despesas com aposentadorias até o fim de 2018.”, o que considera “É uma vitória da cidade e, com ela, retomaremos o desejado crescimento econômico que permitirá a geração de emprego e renda”.
Ainda na publicação o GDF se antecipa e sugere que o “texto alternativo”, ao se referir ao substitutivo do Legislativo, em relação ao Fundo Garantidor “foi costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo.”.
