Por Kleber Karpov
O jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch defendeu a prisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na tarde deste domingo (25/Out), em transmissão do portal UOL, ao analisar as denúncias de retenção de frotas de transporte coletivo durante a votação do segundo turno presidencial. O comentarista explicou que auxiliares do primeiro escalão municipal não possuem poder de decisão autônomo perante o Direito Administrativo, motivo pelo qual a responsabilidade jurídica e operacional sobre o transporte recai diretamente sobre o mandatário municipal.
Subordinação funcional
O especialista detalhou os fundamentos que regem as delegações de competência na administração pública direta em 25 de outubro. O jurista destacou que secretários municipais funcionam unicamente como executores das diretrizes traçadas pelo chefe do Executivo. A manifestação ocorreu no momento em que diretórios partidários denunciaram a ausência de frotas suficientes para conduzir eleitores às urnas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa e Salvador. Em comum, retenções com mapeamento de eleitorado favorável ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (TP), com municípios, sobre comando de prefeitos bolsonaristas.
“Nós vivemos num Estado de direito. O que é um secretário municipal? O que é? Ele tem autoridade própria? Resposta: peguem todos os livros de Direito Administrativo no mundo inteiro. Secretário não tem poder próprio. O poder dele vem do prefeito. Ele é, aspas, todos os administrativistas usam isso, ele é um agente. Ele age pela autoridade do prefeito. Ele é um agente da autoridade. Ora, se ele não está, se o seu substituto não funciona, a responsabilidade é exclusiva do prefeito. Esse sim que deve ser preso, porque ele é o responsável. Os outros agem por autoridade dele. Se ele está assistindo, se ele não foi precavido, ele é o responsável. Ele tem que ser preso”, disse Maierovitch.
Responsabilidade executiva
Maierovitch traçou paralelo com os acontecimentos de Salvador, onde o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após constatação de coletivos parados em garagens. Para Maierovitch, punições direcionadas apenas ao secretariado desconsideram a cadeia hierárquica das prefeituras.
Dinâmica jurídica
Também a jornalista do UOL, Daniela Lima detalhou a cronologia dos fatos e expôs a quebra de serviços de transporte em colégios eleitorais estratégicos. Em São Paulo, registros apontaram queda de 30% na circulação da frota de ônibus, com impacto concentrado nas regiões em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne vantagem histórica de votos. Na capital baiana, a fiscalização de órgãos de defesa do consumidor comprovou a retenção de centenas de coletivos em garagens. A comentarista ressaltou que a presidência da corte eleitoral postergou providências sobre os episódios ao longo da tarde, o que obrigou o acionamento direto da Suprema Corte.
“Por volta das 3:30, o Partido dos Trabalhadores vai ao Supremo Tribunal Federal por meio do caso mais evidente e escandaloso que se tem, com uma ordem de prisão exarada pela Justiça Regional Eleitoral contra o secretário de mobilidade. Este caso chega no Supremo Tribunal Federal protocolado por volta das 3:37. Esse pedido foi formulado e entra, é recebido, protocolado formalmente no STF às 3:46, para ser mais exata, e ele só é movimentado internamente na corte às 16:29, às 4:30. A urna fechava às 5:00 e qual é a movimentação que se faz? É de entender que aquilo de fato deve tramitar no Supremo”, disse Daniela Lima.
Reflexos na apuração eleitoral
A analista apontou que o presidente do STF, ministro Luís Edson Fachin, demorou quase uma hora para distribuir o processo urgente aos gabinetes. O pedido chegou ao ministro Cristiano Zanin às 16h34, momento em que restava menos de meia hora para o término regulamentar da votação. A decisão liminar que prorrogou o pleito até as 19h veio a público às 17h02, quando milhares de seções já haviam encerrado os trabalhos.
A prorrogação do pleito até as 19h, após a constatação da derrota nas urnas, provocou reações e contestações públicas do candidato derrotado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao apresentar o balanço final da totalização, o presidente do TSE assegurou o êxito dos sistemas eletrônicos e confirmou que as denúncias relativas à restrição de transporte coletivo devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
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O que diz Ricardo Nunes
Questionado sobre o assunto, à imprensa, o prefeito de São Paulo, na chegada ao Comitê da campanha de Bolsonarof, em Brasília, negou haver falta de ônibus na capital paulista, durante o segundo turno das eleições. Segundo Nunes, a cidade não registrou “nenhum problema” ao sugerir que a oferta de ônibus foi “muito superior à demanda” dos eleitores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
