Por Denise Caputo
A situação financeira do Distrito Federal foi um dos principais assuntos tratados na sessão da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (24). Mais uma vez, distritais manifestaram preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tira do governo do DF a arrecadação do Imposto de Renda de remunerações pagas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), causando um impacto anual de R$ 700 milhões aos cofres distritais. Para entender os impactos disso e as alternativas para “evitar o caos”, a deputada Arlete Sampaio (PT) sugeriu que o secretário de Fazenda, André Clemente, seja convidado a comparecer à Casa, proposta que foi aceita pelo presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB).
O assunto foi, inicialmente, levantado pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Delmasso (PRB), que insistiu que o GDF precisa buscar alternativas de arrecadação. Ele destacou que 53,6% da receita do DF está comprometida com a folha de pagamento dos servidores. No caso da Saúde, o índice alcança 72% do orçamento da pasta, informou o distrital. “Sobra pouco para investimentos em obras e para o custeio de medicamentos e insumos”, apontou.
Para o distrital, toda essa situação é agravada pela recente decisão do TCU. Delmasso lançou um desafio à bancada do DF na Câmara dos Deputados, sugerindo que os deputados federais apresentem, juntos, um projeto de decreto legislativo sustando a decisão da Corte.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), contudo, uma forma de resolver a questão já foi apresentada por sua colega de partido na Câmara. Segundo informou, Erika Kokay (PT-DF) protocolou projeto para alterar a lei do Fundo Constitucional, estabelecendo que pertence ao Distrito Federal o produto do Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, com recursos do FCDF.
Mobilidade pública
A situação do transporte público no DF foi outra questão discutida por alguns parlamentares em plenário. O deputado Leandro Grass (Rede) criticou os serviços prestados pelas empresas do setor e lembrou que transporte público tem a ver com direito à cidade e exercício da cidadania. “Os serviços são ruins e o governo continua pagando”, reclamou. Ele lamentou, ainda, a desorganização das filas, a situação dos veículos e os poucos carros do BRT.
Chico Vigilante concordou com a reclamação de Grass e denunciou a não-execução de um contrato assinado pelo então governador Agnelo Queiroz para a implantação do BRT de Sol Nascente ao Setor Gráfico, no valor de R$ 500 milhões. “Não fizeram absolutamente nada desde então, e agora a Caixa Econômica Federal deu um prazo de 90 dias para que seja apresentado um cronograma das obras. O GDF vai perder dinheiro”, lamentou Vigilante.
Fonte: CLDF
