Por Denise Caputo
Seguindo acordo entre os líderes de bancadas e de partidos, os deputados distritais rejeitaram, na sessão desta terça-feira (10), cinco vetos totais do governador Ibaneis Rocha a projetos de parlamentares. Com isso, os textos serão promulgados pelo chefe do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB).
Entre as propostas que haviam sido vetadas está o PL nº 950/2016, do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto trata da criação de conselhos de representantes comunitários em cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Previstos na Lei Orgânica do DF, esses colegiados terão atribuições consultivas e fiscalizadoras. Segundo o texto, os conselhos serão integrados por, no mínimo, nove representantes, os quais deverão ser indicados por entidades da sociedade civil com sede na região administrativa há, pelo menos, um ano, além de observarem outros critérios. Os integrantes do colegiado terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos à cadeira por igual período, e não receberão qualquer remuneração pela participação.
Outro veto derrubado foi ao PL nº 326/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos). A proposta institui o programa “Remédio para Todos”, que visa a assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a retirar, gratuitamente, medicamentos e insumos em drogarias particulares, caso estejam em falta nos estoques das farmácias da Secretaria de Saúde do DF. O texto estabelece, como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente.
Os distritais também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 1.928/2018, de autoria da deputada Telma Rufino (Pros). O PL trata da veiculação de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores e estabelece sanções para os que o fizerem.
Além disso, foram derrubados os vetos ao PL nº 1.787/2017, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria a política de sanitização no Distrito Federal, e ao PL nº 155/2019, de autoria do distrital José Gomes (PSB), que estabelece normas para a informação prévia ao consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas em domicílio.
Inclusão
Os distritais iniciaram a apreciação, em plenário, do projeto de lei nº 1.513/2017, que estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para a Pessoa com Epilepsia no DF. “O preconceito ainda dificulta o acesso, e o objetivo é oferecer diretrizes para o Estado fomentar a geração de emprego para pessoas com epilepsia”, explica o autor da matéria, deputado Delmasso (PRB). O texto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Casa.
Fonte: CLDF
