Pedido ocorre após STF estabelecer, ser de competência do Executivo local, decidir sobre pagamento de reajustes
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), utilizou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para pedir apoio dos poderes Legislativo e Executivo, após o Supremo Tribunal Federal (STF), cancelar sessões sobre reajustes de servidores públicos federais. Isso por entender que cabe ao Executivo, decisão sobre tais concessões.
Na tribuna, Vianna mencionou a decisão do STF e fez um apelo aos colegas distritais e ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para buscarem uma solução, entre o Executivo e o Legislativo local, para resolver o problema do reajuste dos servidores públicos do DF.
“Nessa decisão ele [STF] fala dessa ação e as demais parecidas [de repercussão geral]. Portanto agora é o momento de o governador Ibaneis chamar a Câmara para que possa fazer então, os ajustes para que sejam implementadas enfim, os reajustes dos servidores públicos do DF, das 32 carreiras que estavam sub Judice no Supremo.”, conclamou Vianna.
Repercussão geral
A manifestação de Vianna se deu, após o portal de notícias, Metrópoles, publicar material sobre a decisão do STF que “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.
Embora tal definição por parte do STF, tratasse de reajuste dos servidores públicos federais, a expectativa é que tal decisão tenha repercussão geral e, com isso, tenha abrangência, também, sobre ação de reajuste de servidores do GDF, que seria apreciada pelo Supremo, no final desse mês.
Entenda o caso
O caso chegou ao STF, após o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no início do mandato do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), para tentar cancelar das 32 leis que incorporava gratificações.
As ADIs foram derrubadas pelo pleno do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), porém o DF recorreu as instâncias superiores, para tentar derrubar o pagamento dos reajustes. Isso sob argumento que as concessões realizadas pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT), foram efetuadas, sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Com previsão de análise pelo STF em 13 de junho e, adiada posteriormente para 25 de setembro, a nova decisão do Supremo, ao declinar competência para julgar os reajustes dos servidores públicos, retorna à CLDF e ao GDF, a definição do futuro do pagamento das 32 leis.
Com informações de Jorge Vianna
