Por Francisco Espínola
Ao final da reunião desta terça-feira (23), os integrantes da Comissão de Economia Orçamento e Finanças declararam apoio a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O deputado Jorge Vianna trouxe o tema à Comissão com uma defesa veemente do Fundo Constitucional.
“Os recursos que Brasília recebem são investidos em saúde, educação e segurança para acolher todos os brasileiros que são acolhidos aqui. Quando a Bahia ou o Piauí mandam recursos para Brasília, o dinheiro é usado para custear a saúde e educação do povo piauiense, meus conterrâneos que estão aqui. Temos que ter essa ajuda de todo o país porque aqui acolhemos todo o Brasil. Essa conversa de que o Fundo Constitucional tem que acabar, diminuir ou ser congelado tem que ser encerrada de vez”, afirmou Vianna.
Já o deputado Eduardo Pedrosa (União) acompanhou o pronunciamento e defendeu que o DF precisa desenvolver mais sua economia para não depender tanto do dinheiro do Fundo Constitucional. “É fundamental que a gente pense em novas matrizes econômicas para DF. Não dá para a gente depender mais basicamente de uma economia voltada para o funcionalismo público. O DF tem condição de ser uma capital da inovação, da tecnologia e de outras diversas atividades para ajudar a fomentar empregos e buscar a redução da carga tributária, dando condição do nosso povo pagar menos impostos e receber um melhor serviço público”, declarou Pedrosa.
Por fim, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) concordou e acrescentou que a educação tem papel fundamental para o desenvolvimento do DF. “O investimento na educação é importante porque vamos formar os novos trabalhadores, as crianças que estarão pensando em empreendedorismo, gerar emprego e que a capital pode ser desenvolvida”, disse a deputada.
Emendas
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou ainda o PL 323/2023, do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 210 mil. A proposta destina crédito especial com a inclusão de novas programações de R$ 170 mil para a Administração Regional do Jardim Botânico e R$ 40 mil para a Secretaria de Estado de Governo do DF.
Essas destinações foram aprovadas sem alterações. Embora o projeto inclua novas programações, não irá interferir no total das despesas previamente fixadas na LOA, já que será financiado pela anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
A matéria recebeu 154 emendas de parlamentares para remanejamento de recursos indicados pelos deputados destinados a investimentos no Distrito Federal. “Esses recursos não representam aumento de despesas porque são remanejamentos somente”, explicou o presidente da CEOF e relator da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (União).
O projeto foi aprovado por 3 votos com apoio do relator, da deputada Paula Belmonte (Cidadania) e do deputado Jorge Vianna (PSD).
