Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (08/Dez), a abertura de investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar novas irregularidades no repasse de emendas individuais, modalidade conhecida como “emendas Pix”. A medida decorre de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou falhas na aplicação de recursos públicos.
Foco da auditoria
O levantamento do órgão de controle analisou as verbas destinadas aos 20 municípios que concentraram os maiores volumes de repasses em 2024. O valor total das emendas sob suspeita soma R$ 72,3 milhões.
Para o magistrado, persistem irregularidades graves no monitoramento dos recursos, na prestação de contas e nos processos de aquisição de bens e serviços realizados com o dinheiro das emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Plano de fiscalização
A decisão estabelece ainda que a CGU deve apresentar um plano detalhado de auditoria para o ano de 2026. A estratégia precisa conter o mapeamento das cinco regiões do país e focar na identificação de despesas em áreas críticas para a ocorrência de desvios, como saúde e pavimentação asfáltica.
Flávio Dino assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional firmou compromisso para identificar os parlamentares autores das indicações e os beneficiários finais.
A determinação judicial anterior também liberou o pagamento das emendas do exercício atual e de anos precedentes, que estavam suspensas por decisões da Corte devido à falta de transparência na execução orçamentária.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
