Por Marco Túlio Alencar
Apesar de constar, por decisão do Colégio de Líderes, da ordem do dia da sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (18), foi adiada a votação do recurso, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que decidiu pela inadmissibilidade da criação da CPI da Pandemia. Depois de aprovarem três proposições, alguns parlamentares deixaram o ambiente virtual inviabilizando a apreciação do recurso e de outras matérias, inclusive a proposta de criar um auxílio emergencial para os transportadores do setor de turismo, que faziam manifestação em frente à CLDF.
Ao longo da sessão, distritais de vários partidos sucederam-se na defesa da instalação da comissão parlamentar de inquérito que pretende investigar a gestão do governo Ibaneis Rocha na condução da crise sanitária causada pela pandemia. Leandro Grass ratificou o direito da minoria de requerer a CPI. “Temos as assinaturas necessárias e fato determinado, como exige a legislação”, reforçou. Enquanto Arlete Sampaio (PT) lembrou o papel de “agentes públicos” dos deputados distritais: “Somos defensores do erário. Se não instalarmos a comissão, seremos omissos, coniventes e corresponsáveis pelos malfeitos”.
Por sua vez, Fábio Felix (Psol) conclamou os colegas a não abrir mão da independência e autonomia do Poder Legislativo. “A atividade parlamentar precisa ser fortalecida”, declarou. Já Chico Vigilante (PT) destacou os desmandos da cúpula da Secretaria de Saúde que, no ano passado, foi presa: “Não foi por estarem rezando”. Para ele, a CPI deve ser instalada em nome das famílias das 8 mil vítimas da Covid-19 no Distrito Federal”.
Reafirmando sua permanência na base do Governo, o deputado João Cardoso (Avante) defendeu a CPI da Pandemia e disse não querer carregar culpa pela “omissão”. Observou ainda que o colegiado não tem intenção de culpar, mas de fiscalizar. Embora venha posicionando-se a favor da comissão, a deputada Júlia Lucy (Novo) abriu mão da fala numa tentativa de agilizar a apreciação do recurso para que as demais proposições pudessem ser votadas, fazendo gestões a favor dos transportadores de turismo.
Apesar dos apelos, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) encerrou a sessão devido à ausência do número mínimo de distritais para prosseguir com a ordem do dia. Antes, porém, chegou a propor a suspensão dos trabalhos para tentar a recomposição do quórum, sugerindo também que o recurso ficasse como o último item da pauta, para não prejudicar a apreciação dos demais projetos.
Os parlamentares presentes não aceitaram a sugestão e ainda manifestaram-se contra o que classificaram como “manobra” do governo. O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) responsabilizou Ibaneis Rocha pelos prejuízos causados à população pelo adiamento de votações importantes, como o auxílio emergencial dos transportadores de turismo.
