Por Kleber Karpov
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Vuyk de Aquino, concedeu nesta terça-feira (10/Fev), prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ), apresentem defesa contra a expulsão do Exercito e da perda de patente de capitão da reserva. O processo é consequência da condenação de Bolsonaro, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal da trama golpista.
A apresentação da defesa marca o primeiro passo no andamento da ação, prazo esse concedido pelo Ministério Público Militar (MPM). Após a manifestação, o processo deve retornar ao gabinete de Aquino.
O STM não estabeleceu um prazo para o julgamento do caso. Caso a perda da patente seja decretada, o salário que Bolsonaro atualmente recebe será revertido em pensão para a esposa, Michelle Bolsonaro (PL-DF) ou à filha do casal. Este benefício é conhecido como ‘morte ficta‘ e está previsto na legislação das Forças Armadas desde o ano de 1960.
Expulsão
A Constituição Federal prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas. Isso ocorre em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão.
A condenação se deu por ter liderado uma trama para permanecer no poder. A ação foi movida mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na “Papudinha”, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na fila…
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF.
Após a decisão referente a Bolsonaro, o STM determinou que as defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto também fossem citadas. Eles terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações. A matéria foi atualizada às 19h35 para incluir esta informação sobre os demais réus.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
