A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira uma audiência pública para debater a situação das creches conveniadas com o GDF. A principal reivindicação apresentada é o reajuste dos valores repassados para as instituições. As entidades solicitaram o apoio dos deputados distritais para sensibilizar o governo a reajustar os valores praticados atualmente.
Segundo Valdemar Martins, representante das creches, o valor do custo per capta de um aluno da Educação Infantil hoje varia entre R$ 588 e R$ 688 mensais. As quantias vêm sendo questionadas pelo Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), que tem como proposta o aumento do valor para R$ 1.473,82 às crianças de 0 a 3 anos e R$ 1.263,25 aos alunos de 4 a 5 anos.
Para o presidente do Cepas, Ciro Heleno, o reajuste dos valores repassados é indispensável e urgente. Ele disse que o salário pago hoje aos professores que atuam nestas creches é de apenas R$ 1.300 por causa da defasagem nos valores dos convênios. A folha de pagamento consome 86% do valor repassado, segundo Heleno. “As entidades estão devolvendo unidades porque elas não estão conseguindo administrar a situação”, completou.
O presidente da Comissão, Prof. Reginaldo Veras (PDT), defendeu a valorização dos profissionais que atuam nas creches. “Professores de creches e instituições conveniadas têm uma remuneração muito aquém daquilo que nós consideramos ideal. Precisamos valorizar esses profissionais”, argumentou.
A deputada Luzia de Paula (Rede) afirmou que a reivindicação das creches é mais do que justa e lamentou que os professores estejam ganhando menos do que uma faxineira por dia de trabalho. Ela salientou ainda que existe uma demanda reprimida de 70 mil crianças que precisam de creches. Para ela, o governo precisa resolver o problema e fortalecer as creches conveniadas.
Orçamento
O deputado Agaciel Maia (PTC), relator do Orçamento para 2016, explicou que os deputados somente podem indicar os caminhos para o GDF, mas cabe ao Executivo aperfeiçoar as políticas públicas. O distrital considerou que o valor previsto na proposta para o próximo orçamento é irreal e está bem abaixo das necessidades das creches. Maia sugeriu a utilização dos recursos previstos no aumento de arrecadação oriundo do projeto de lei que aumenta o ICMS de produtos de luxo para reforçar as rubricas para as creches.
O representante do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintibref-DF), Clenilson de Oliveira, destacou que o Estado diz que a criança e o adolescente é prioridade absoluta, mas não reflete este conceito no orçamento. Já Rodrigo de Paula, do sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), fez um apelo para que o governo resolva os problemas das creches em respeito aos direitos dos trabalhadores destas instituições.
Perla Ribeiro, representante da subsecretaria da criança, do adolescente e da juventude do GDF, ressaltou a importância da valorização da educação infantil para a primeira infância. Segundo ela, o governo trabalha na construção de um programa para a primeira infância que vai articular todas as pastas relacionadas com a temática.
Clisomar Lima, presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Taguatinga e Ceilândia, disse que o problema na defasagem dos valores dos convênios também atinge as instituições que atendem pessoas com deficiência. Ele defendeu o aumento dos repasses para todas as instituições conveniadas.
Fonte: CLDF
