A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 recebeu, na última semana, informações da Secretaria de Mobilidade (Semob) sobre os registros de autuações pelo descumprimento da higienização veicular obrigatória na pandemia. Entre os dias 13 de novembro e 7 de dezembro, foram 378 autos de infração aplicados a cinco concessionárias pela não realização da limpeza no interior dos veículos em sua chegada aos terminais.
“O MPDFT continua preocupado com a situação do transporte público. Desde o início do estado de emergência causado pela pandemia, temos cobrado da Semob e das concessionárias ações efetivas para reduzir a circulação do vírus nos veículos. Ainda em março, recomendamos a não redução da frota e seguimos acompanhando as alterações e os impactos da quantidade de ônibus em circulação”, esclarece o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
Outro ponto que a força-tarefa vem cobrando de forma insistente é a higienização rigorosa dos veículos. Em agosto, o MPDFT obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra as concessionárias que operam o Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC) do DF pelo descumprimento sistemático dos protocolos sanitários para o enfrentamento da Covid-19, de acordo com a Lei Distrital nº 6.577/2020. A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas façam a higienização no interior dos veículos todas as vezes que os ônibus chegarem ao terminal.
“Os dados enviados pela Semob demonstram falhas que expõe os passageiros ao risco da contaminação. O momento ainda exige muito cuidado e atenção por parte do governo, da sociedade e, neste caso, principalmente das concessionárias. Pedimos à Semob que seja dada continuidade às ações de verificação e vamos promover fiscalizações com equipes do Ministério Público, para que que as pessoas tenham tranquilidade ao utilizar o transporte público aqui no DF e entorno”, destacou Eduardo Sabo.
Autuações
De acordo com a Semob, em todos esses casos, no momento da fiscalização, não havia equipe de limpeza da operadora no local. As irregularidades foram verificadas nos terminais do Gama, M Norte, São Sebastião, Paranoá, Setor O, Asa Norte, Rodoviária do Plano Piloto, Planaltina, Riacho Fundo 2, Sobradinho I, Santa Maria, Guará 2 e Asa Sul.
A empresa com maior número de autuações foi a Expresso São José, com 181 notificações. Em seguida, a Viação Marechal, com 68; em terceiro lugar a Viação Piracicabana, com 59; seguida da Viação Pioneira autuada 38 vezes; depois a Coobrataete, por 15 e a Urbi por 13 vezes.
Desde março, quando o primeiro caso de coronavírus foi confirmado em Brasília, até o final de agosto, a Semob registrou 2.842 autos de infração por descumprimentos relacionados às normas de higienização veicular obrigatórias na pandemia. O MPDFT exige que as normas de higienização dos ônibus durante o período de emergência em saúde pública, causada pelo novo coronavírus, seja cumprido e reiterou com a Secretaria, a necessidade de não se afrouxar as medidas.
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenada pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.
