Por Franci Moraes
O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendou o arquivamento do processo disciplinar que apura suposta quebra de decoro parlamentar contra a deputada Liliane Roriz (PTB). O parecer opinativo do corregedor foi protocolado na Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar na tarde desta segunda-feira (2).
Prudente afirmou que prefere “aguardar as decisões judiciais” sobre os fatos que motivaram o pedido de quebra de decoro, feito pela ONG Adote um Distrital no início deste ano. Entre as acusações, há o crime contra a administração pública em ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em que a deputada teria recebido irregularmente dois apartamentos no Residencial Monet, em Águas Claras. Sobre esta ação, Prudente alega que não houve unanimidade na decisão do Tribunal de Justiça do DF, proferida no mês passado.
Outro fato que embasou o pedido contra Liliane foi a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), neste ano, por crimes de falsidade ideológica e compra de votos nas eleições de 2010. Sobre estes, o corregedor justifica que ainda não foi julgado o recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, segundo ele, deverá sair “em breve”.
“Este é um momento de cautela em que devemos aguardar a decisão da justiça eleitoral”, disse Rafael Prudente. O parecer opinativo do corregedor poderá ser acatado ou não pela comissão, presidida pelo deputado Ricardo Vale (PT) e composta pelos deputados Lira (PHS), Agaciel Maia (PR), Telma Rufino (sem partido) e Wellington Luiz (PMDB).
Fonte: CLDF
