O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, em 2020, 35 inspeções no sistema prisional. Desse total, 31 foram feitas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Os promotores de Justiça do núcleo participaram do início das visitas virtuais e do retorno gradual das presenciais. Na ocasião, o Nupri acompanhou o cumprimento da decisão e das medidas de saúde e segurança durante o acesso dos visitantes ao pátio da Penitenciária do Distrito Federal I no Complexo Penitenciário da Papuda. Entre outras questões, foram observados o distanciamento social, os protocolos de higiene e o tempo de permanência dos familiares no interior do presídio.
O Ministério Público também inspecionou a cozinha da empresa que fornece alimentação para os internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Penitenciária do Distrito Federal II. Foram fiscalizados os métodos de processamento, armazenamento e preparo das refeições servidas aos presos das duas unidades. A medida teve a finalidade de garantir o cumprimento das ações sanitárias necessárias para conter o avanço da disseminação da Covid-19 nos presídios do DF.
Destacou-se, ainda, o acompanhamento pelos promotores da chegada de novos presos no presídio destinado à quarentena. O procedimento é conhecido como “bonde” e chega a transferir cerca de 100 presos por vez para a Papuda.
Nas inspeções, o Nupri ouviu relatos de agressões e violações, que já estão sendo apuradas em procedimentos próprios. Essas visitas também resultaram em duas recomendações. A primeira pediu para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) determinasse que o serviço voluntário remunerado fosse adstrito à unidade prisional onde o policial penal exerce suas atividades ordinárias, que os policiais que trabalham nas alas destinadas a grupos de risco tivessem postos fixos e que fosse reforçada a higienização de todas as alas. A ação buscou diminuir o trânsito de pessoas entre as unidades e, assim, atenuar o risco de contágio entre presos e policiais penais.
A segunda recomendação pediu que a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) separasse pelo menos dois blocos do Complexo da Papuda que estavam em construção para o isolamento dos custodiados que, semanalmente, são transferidos da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) e para que internos já contaminados pela Covid-19 pudessem cumprir o período de quarentena. Os blocos foram inaugurados em 6 de maio de 2020.
Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia, o MPDFT integra o grupo emergencial de monitoramento da Covid-19 no sistema prisional, da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
