O Departamento de Fiscalização (DeFis), do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) realizou, nesta terça-feira (7), inspeção de retorno no Serviço de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A atividade faz parte do cronograma de ações fiscais e teve como objetivo apurar se houve saneamento de inconformidades notificadas em processo administrativo, instaurado em 2019.
Neste retorno, a enfermeira fiscal verificou que a instituição sanou algumas das irregularidades anteriormente notificadas como, por exemplo, foi efetuada a anotação de responsabilidade técnica pelos serviços de enfermagem, a renovação das carteiras de registros de profissionais que estavam vencidas, como também, o Responsável Técnico (RT) apresentou cálculo de dimensionamento de pessoal da categoria, conforme resolução Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 543/2017.
As irregularidades apontadas anteriormente em relação a situação do quadro de pessoal de enfermagem, que não foram ajustadas, terão novo prazo para adequação, como preconiza o Cofen.
Fiscalização educativa
O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem tem como base uma concepção de processo educativo, preventivo e quando necessário correcional, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em Enfermagem, em defesa da sociedade e buscando a qualidade da assistência de Enfermagem, conforme preconizado no artigo 1° da Resolução Cofen N° 617/2019.
Fonte: Coren-DF
