Após veto de admissibilidade de contratação de OSs ser aprovada pela Comissão Especial, Proposta de Emenda à Lei Orgânica vai à votação no plenário
Por Kleber Karpov
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 43/2016, de autoria do deputado distrital, Ricardo Vale (PT), que proíbe a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da saúde no DF, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Especial de análise de PELOs (CEPELO).
Se a proibição for confirmada em votação no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), deve ficar impedido de contratar OSs para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.
A PELO aprovada na CEPELO por Vale, Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD), veta apenas a possibilidade de contratação de novas OSs pelo GDF. Isso porque um parágrafo a ser incluso no artigo 204 da Lei Orgânica do DF, prevê que tal proibição não se aplica aos contratos de gestão firmados pelo GDF antes da publicação.
Hospital da Criança
Em abril, a imprensa chegou a responsabilizar os parlamentares por um possível cancelamento contratual entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), caso a PELO fosse aprovada.
O ICIPE, única OSs a operar no DF, responsável pela gestão do Hospital de Criança de Brasília José de Alencar (HCB), deve manter o contrato com a SES-DF.
Com informações de CLDF
