Por Kleber Karpov
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a comercialização irregular de medicamentos em máquinas automáticas. A prática foi identificada durante fiscalizações em condomínios e locais de grande circulação nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, onde a venda ocorre sem controle de idade, limite de quantidade ou orientação farmacêutica.
Segundo o CRF-SP, o funcionamento dos equipamentos em áreas comuns permite a compra irrestrita de medicamentos, o que contraria a legislação sanitária brasileira. A normativa determina que a dispensação de fármacos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com a assistência obrigatória de um profissional farmacêutico.
A entidade ressalta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática, reforçando que máquinas automáticas não são um canal permitido para a comercialização de medicamentos.
Riscos à saúde pública e infantil
O fácil acesso e a ausência de controle na venda geram um risco significativo à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes, e potencializam os perigos da automedicação. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alerta para as graves consequências do uso indevido de substâncias.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Ao acionar o MPSP, o Conselho também argumentou que a prática viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. A exposição de menores ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental foi um dos pontos destacados na denúncia.
Investigação em andamento
O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para apurar os fatos e ouvir as partes envolvidas no caso. Serão convocados representantes da empresa responsável pelas máquinas automáticas e dos órgãos de Vigilância Sanitária.
A investigação busca esclarecer as responsabilidades e adotar as medidas cabíveis para a defesa da saúde coletiva, garantindo o cumprimento das leis que regulam a venda de medicamentos no país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
