Por Kleber Karpov
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a comercialização irregular de medicamentos em máquinas automáticas. A prática foi identificada durante fiscalizações em condomínios e locais de grande circulação nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, onde a venda ocorre sem controle de idade, limite de quantidade ou orientação farmacêutica.
Segundo o CRF-SP, o funcionamento dos equipamentos em áreas comuns permite a compra irrestrita de medicamentos, o que contraria a legislação sanitária brasileira. A normativa determina que a dispensação de fármacos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com a assistência obrigatória de um profissional farmacêutico.
A entidade ressalta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática, reforçando que máquinas automáticas não são um canal permitido para a comercialização de medicamentos.
Riscos à saúde pública e infantil
O fácil acesso e a ausência de controle na venda geram um risco significativo à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes, e potencializam os perigos da automedicação. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alerta para as graves consequências do uso indevido de substâncias.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Ao acionar o MPSP, o Conselho também argumentou que a prática viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. A exposição de menores ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental foi um dos pontos destacados na denúncia.
Investigação em andamento
O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para apurar os fatos e ouvir as partes envolvidas no caso. Serão convocados representantes da empresa responsável pelas máquinas automáticas e dos órgãos de Vigilância Sanitária.
A investigação busca esclarecer as responsabilidades e adotar as medidas cabíveis para a defesa da saúde coletiva, garantindo o cumprimento das leis que regulam a venda de medicamentos no país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
