Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (02/Dez), o cenário de precarização da rede pública e a insuficiência de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB), expôs dados técnicos sobre o déficit de profissionais e denunciou a previsão de cortes orçamentários na ordem de R$ 1,1 bilhão para o setor em 2026, apesar do incremento previsto no Fundo Constitucional.
Orçamento e limites fiscais
Representantes de entidades sindicais alertaram para a contradição nas contas públicas. Embora o Fundo Constitucional projete um aumento de 3,29% para o próximo ano, superando a cifra de R$ 3 bilhões, o planejamento do Governo do Distrito Federal (GDF) indica redução de verbas essenciais.
Os participantes enfatizaram que o gasto atual com pessoal da saúde corresponde a 38,95% da receita corrente líquida. O índice encontra-se abaixo dos limites de alerta (44,10%), prudencial (46,55%) e máximo (49%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiria legalmente a realização de novas nomeações.
“Entendemos que a saúde e a educação não são prioridades e são sempre colocadas como muito caras. Mas não tem limite de gastos para obras ou compra de banco”, criticou a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), Lívia Vanessa Ribeiro.
Déficit médico e sobrecarga
O sistema opera com uma vacância crítica em seu quadro funcional. Segundo dados apresentados pelo CRM-DF, a capital conta com cerca de 5 mil médicos ativos, número que representa praticamente metade do efetivo necessário.
A presidente do conselho salientou que os contratos temporários não resolvem o problema estrutural. Julio Cesar Isidro, da Associação dos Especialistas em Saúde Pública (AES-SES/DF), reforçou que carreiras como fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social não recebem novos concursados há mais de uma década.
“Nós temos, hoje, servidores trabalhando dentro da unidade básica de saúde com soro correndo na veia, com medicação, porque, se parar, milhares de pessoas vão ficar sem assistência”, afirmou Isidro.
Atenção primária descoberta
A situação é igualmente grave na ponta do atendimento. O presidente do Sindivacs-DF, Iuri Marques, detalhou que a Lei 5.237/2013 criou 4.550 cargos para agentes comunitários e de vigilância, mas apenas uma fração está preenchida.
O déficit estimado é de 3 mil profissionais, o que deixa a cobertura da atenção primária restrita a apenas 30% da população do Distrito Federal. A falta de investimento na prevenção gera perdas financeiras anuais estimadas em R$ 200 milhões, devido ao agravamento de doenças que poderiam ser tratadas precocemente.
Colapso na fiscalização
A Vigilância Sanitária vive um cenário de pré-colapso, sem a realização de concursos públicos há quase 30 anos. O setor dispõe de apenas 146 auditores para fiscalizar uma metrópole com mais de 3 milhões de habitantes.
Nathan Lima, representante da comissão de aprovados, alertou que 25 mil estabelecimentos aguardam licenciamento. O risco sanitário decorrente dessa falha estatal foi exemplificado pelo depoimento de Doralice Góes, servidora pública que sobreviveu a um caso grave de botulismo após consumir alimento contaminado comprado em feira livre.
“Um ano de UTI, de janeiro a dezembro, em dois hospitais particulares da cidade. Foi um milagre sobreviver, os médicos falam isso. É urgente essa nomeação. Todos nós estamos correndo risco a cada refeição”, relatou Doralice.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
