Por Luís Cláudio Alves
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (24) o projeto de lei nº 204/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que obriga unidades públicas e privadas de saúde a notificarem a Secretaria de Saúde todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos de órteses e próteses.
Segundo a proposta, o órgão responsável pela vigilância sanitária deverá desenvolver sistema de fiscalização e investigação das falhas apresentadas para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções. O projeto ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.
Educação
A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 59/2019, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e o aprimoramento do sistema eletrônico de informações dos serviços oferecidos pela secretaria de Educação. Pela proposta, a secretaria de Educação deverá criar um sistema que disponibilize para a população, por meio de sítio eletrônico ou aplicativo, informações sobre vagas disponíveis por unidades de ensino, calendário escolar, boletim escolar, agendamento de atendimento nas unidades e informações sobre alimentação nas escolas, entre outras coisas.
O texto ainda tem que ser analisado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e CCJ antes de ser votado em plenário.
Neonatal
Antes da votação das proposições, a doutora Maria Terezinha Oliveira Cardoso, médica geneticista e coordenadora de doenças raras do DF, fez uma apresentação sobre o teste de triagem neonatal ampliado. A apresentação está relacionada ao projeto de lei nº 1994/2018, da ex-deputada Celina Leão, em tramitação na CESC, que prevê a inclusão no teste de triagem do diagnóstico precoce da Imunodeficiência Combinada Grave (SCID) e Doenças Lisossomais.
Fonte: CLDF
