Por Kleber Karpov
Na noite de terça-feira (11), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). O PDL revogou a Portaria 67/2020, editada pelo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto, para sustar os efeitos da Portaria nº 33/2020, que normatizou a prescrição de medicamentos e solicitação de exames a pacientes da rede pública de saúde do DF, por enfermeiros.
Com a publicação do PDL pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), a Portaria nº 33/2020 volta a vigorar e garantir que enfermeiros possam prescrever medicamentos e solicitar exames a pacientes do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF). No entanto, com consenso por parte de Vianna, de colegas da CLDF e de representantes de entidade de saúde, a portaria deve passar por reedição, para corrigir discrepâncias, de modo a dar garantia jurídica aos Enfermeiros, porém, sem criar conflitos com a classe médica.
Para isso, Vianna deve presidir a audiência pública sobre os impactos da norma que regulamenta os enfermeiros à prescrição de medicamentos, a ser realizada na quinta-feira (13), às 9h30, no Plenário da CLDF.
“A revogação da Portaria 67 foi de extrema importância para garantir a manutenção da segurança jurídica aos enfermeiros, que como colocamos, já praticam a prescrição de medicamentos no dia-a-dia, em alguns processos de atendimentos aos usuários da saúde pública do DF, em especial na Atenção Primária à Saúde. A expectativa agora é, com a realização da audiência pública amanhã, discutirmos o tema, como os vários entes envolvidos, das categorias da Enfermagem e dos Médicos e, a partir disso, apresentarmos sugestões à SES-DF, para a reedição da Portaria nº 33/2020, de modo a pacificar a questão.”, disse Vianna.
Fonte: Jorge Vianna
