Publicada em 06/02/2020 às 16h42 – Atualizada em 07/02/2019 às 07h21 para correção
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, para revogar a Portaria nº 67, de 31 de janeiro, publicada pelo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto. A referida portaria tornou sem efeito a permissão aos enfermeiros, de prescrever medicamentos e solicitar exames a pacientes, concedida Portaria nº 33, de 23 do mesmo mês.
Vianna utilizou ainda, a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (5), para explicar a importância da revogação da Portaria nº 67. Para o deputado, ao publicar a Portaria nº 33, Okumoto deu segurança jurídica a um procedimento que ocorre no dia-a-dia, nas unidades de saúde do DF, em especial.
“Nós recebemos reclamação que os hospitais estão superlotados, por quê? Porque não têm atendimento na atenção básica. E em geral, estão lotados por casos simples por coisas que poderiam ser resolvidas na Atenção Primária de Saúde”, explicou.
O deputado explicou ainda que a categoria de enfermagem, não tem a intenção de confrontar ou competir com a médica. Mas dar segurança jurídica a uma prática que ocorre nas unidades de saúde, em especial na Atenção Primária de Saúde (APS).
Apoio
A manifestação de Vianna, contou com o apoio de colegas, a exemplo da deputada, e médica sanitarista, Arlete Sampaio (PT). A deputada defende a atuação das equipes de Enfermagem, na prescrição de medicamentos. Para a deputada, a portaria contém equívocos, a serem corrigidos, que podem ter gerado a reação da categoria médica.
Fonte: Jorge Vianna
