A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 77/2019, que institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio. O autor, deputado Martins Machado (Republicanos), explica que o objetivo da proposta, voltada a estudantes da rede pública, é “garantir a capacitação do educando para torná-lo um cidadão participativo e preparado para atuar no competitivo mercado de trabalho”.
De acordo com o projeto, empreendedorismo é o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.
Entre as diretrizes e temáticas estão a identificação de oportunidades; a preparação para o primeiro emprego; a construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal e tecnologias em redes sociais; a educação financeira e gestão de negócios e de mercado, além de oficinas e estudos de caso.
O texto prevê, ainda, que o Poder Executivo deverá oportunizar a participação e apoio dos órgãos competentes ligados às pastas de Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, inclusive a Universidade de Brasília e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Em seu parecer favorável, a relatora da matéria, deputada Jaqueline Silva (Agir), frisou que o empreendedorismo está previsto no sistema de ensino nacional e local. “Acredito que o empreendedorismo possa ser uma solução para toda essa crise que estamos vivendo”, afirmou.
Já aprovado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCMAT) e de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue agora para apreciação do plenário.
Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube, os deputados Jaqueline Silva, Martins Machado e Prof. Reginaldo Veras (PV).
