CLDF aprova instalação obrigatória de câmeras em clínicas para pessoas com deficiência

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (02/Dez), o Projeto de Lei 1.578/2025, que torna mandatória a instalação de câmeras de monitoramento em ambientes de tratamento clínico voltados a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), foi acatada em dois turnos de votação e segue agora para a análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Regras de armazenamento

O texto determina que clínicas, consultórios e centros de reabilitação do Distrito Federal devem equipar suas instalações com sistemas de captura de imagem. A norma exige que os arquivos gerados sejam armazenados por um período mínimo de seis meses.

A legislação restringe o uso das gravações. O material deve servir exclusivamente para fins de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados aos pacientes, vedada qualquer outra utilização.

O descumprimento das novas regras sujeitará os estabelecimentos a penalidades administrativas. As sanções previstas no projeto variam desde advertência e multa até a suspensão das atividades da clínica infratora.

Segurança e integridade

Para o autor da proposta, a medida funciona como um mecanismo de garantia da qualidade no atendimento. O monitoramento visa permitir a verificação de conformidade com as boas práticas médicas e facilitar a apuração de eventuais ocorrências.

“A instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes clínicos especializados alinha-se à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados com integridade e respeito”, argumentou Pastor Daniel de Castro.