Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (02/Dez), o Projeto de Lei 1.578/2025, que torna mandatória a instalação de câmeras de monitoramento em ambientes de tratamento clínico voltados a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), foi acatada em dois turnos de votação e segue agora para a análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Regras de armazenamento
O texto determina que clínicas, consultórios e centros de reabilitação do Distrito Federal devem equipar suas instalações com sistemas de captura de imagem. A norma exige que os arquivos gerados sejam armazenados por um período mínimo de seis meses.
A legislação restringe o uso das gravações. O material deve servir exclusivamente para fins de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados aos pacientes, vedada qualquer outra utilização.
O descumprimento das novas regras sujeitará os estabelecimentos a penalidades administrativas. As sanções previstas no projeto variam desde advertência e multa até a suspensão das atividades da clínica infratora.
Segurança e integridade
Para o autor da proposta, a medida funciona como um mecanismo de garantia da qualidade no atendimento. O monitoramento visa permitir a verificação de conformidade com as boas práticas médicas e facilitar a apuração de eventuais ocorrências.
“A instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes clínicos especializados alinha-se à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados com integridade e respeito”, argumentou Pastor Daniel de Castro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
