A doação de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Executivo, objeto do projeto de lei nº 675/2015, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (17). Pronto para ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o PL permite a regularização definitiva do núcleo urbano Incra 8, em Brazlândia. Moradores da área comemoraram o resultado das galerias do plenário.
O deputado Juarezão (PRTB), um dos distritais mais empenhados na aprovação da proposta, agradeceu os colegas pela votação. “É uma luta de 30 anos, e esse é só o começo. Espero que o governador sancione a lei no Incra 8”, disse.
Diversos distritais ocuparam a tribuna para elogiar o resultado das votações e a atuação de Juarezão. O deputado Chico Leite (Rede) disse que a iniciativa faz “justiça” aos moradores do núcleo urbano, e o deputado Wasny de Roure (PT) parabenizou o Incra e o GDF pelo projeto: “Este é um momento de extrema importância para uma comunidade com anseio de autonomia para gerir seu destino”. O petista salientou, ainda, a responsabilidade dos moradores do Incra 8 no que concerne à preservação do Rio Descoberto.
Créditos orçamentários – Também de iniciativa do governo, os distritais aprovaram a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária no valor de R$ 43 milhões. O montante está previsto em dois projetos de lei: o PL nº 727/2015 remaneja R$ 24,7 milhões do Tribunal de Contas do DF para a Secretaria de Saúde; e o PL nº 728/2015 repassa R$ 18,3 milhões do TCDF e da Secretaria de Obras para, em especial, a Secretaria de Educação e a limpeza urbana.
A CLDF aprovou, ainda, 25 projetos de distritais, dos quais 14 seguem para a sanção do governador.
Fonte: CLDF
