Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (02/Dez), o Projeto de Lei 1.375/2024, que institui o “Voucher Saúde”. A medida permite que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam encaminhados para a rede privada para realizar exames, consultas e cirurgias de urgência quando a rede pública não puder atender a demanda em tempo hábil. O texto aguarda agora a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Regras de acesso
O programa estabelece critérios específicos de elegibilidade. O benefício restringe-se a cidadãos que comprovem residência no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
O encaminhamento dependerá de avaliação médica na rede pública, que deve atestar a urgência do caso e a falta de vaga imediata no sistema estatal. As empresas de saúde credenciadas poderão ser remuneradas por pagamento direto, abatimento de dívidas tributárias ou geração de créditos fiscais.
Divergências em plenário
O autor da proposta, deputado Roosevelt Vilela (PL), defendeu o projeto como uma solução para o congestionamento do sistema. O parlamentar argumentou que o modelo se inspira em iniciativas federais que utilizam a capacidade ociosa do setor privado.
“A rede pública está sobrecarregada. Se você tem uma fila, por exemplo, de pessoas que precisam fazer uma ressonância magnética, que é muito importante para definir um diagnóstico e salvar uma vida, o SUS poderá designar o paciente para a rede privada para que ele seja atendido”, justificou Vilela.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, mas enfrentou resistência da oposição. A deputada Dayse Amarilio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, liderou as críticas, alertando para os riscos de precarização do serviço público.
“Isso é abrir a porteira para a terceirização e para mais escândalos como a gente vê no Iges, que não resolveu o problema do Distrito Federal. Essa Casa deveria buscar orçamento para se investir em um SUS forte, para todos”, afirmou a distrital.
Além de Amarilio, votaram contra os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol). O deputado Jorge Vianna (PSD) optou pela abstenção, ponderando que a Secretaria de Saúde já possui convênios similares e que a execução da nova lei pode enfrentar entraves burocráticos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
