Por Luís Cláudio Alves
Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro projetos de decreto legislativo homologando convênios do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), que concedem ou prorrogam benefícios fiscais. As propostas são de autoria do Executivo e beneficiam diversos segmentos. Um dos convênios aprovados pelos deputados distritais autoriza o DF a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à imunização contra o novo coronavírus.
Outro convênio aprovado, prorroga até 31 de março de 2022 diversos benefícios fiscais que contemplam operações como compra de medicamentos pela administração pública, compras de medicamentos para tratamento do câncer e da AIDS, aquisições de equipamentos para o VLT e operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Universidade de Brasília, entre outras.
Também foi homologado o convênio que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias, e nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
Por fim, os distritais homologaram ainda o convênio que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Segundo justificativa do governo, o benefício fiscal tem sido um importante indutor para o segmento agropecuário, fortalecendo a produção e comercialização de insumos utilizados na produção de alimentos.
