Celina Leão quer alterar classificação das vias urbanas
A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão, protocolou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1.225/2016, que dispõe sobre o Sistema Rodoviário do DF, o que representa a redução da classificação de rodovias na área urbana do DF.
Durante a sessão ordinária, Celina pediu o apoio dos colegas para que dessem celeridade à aprovação do projeto de lei de sua autoria que retira da classificação de rodovias várias vias que ligam o DF. Alguns deputados manifestaram apoio ao projeto da parlamentar, que deverá ser apreciado inicialmente nas comissões.
A parlamentar destacou ainda que seu objetivo com a matéria, é acabar com a indústria de multas, o que onera a população desde o mês passado, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de uso de faróis durante o dia, em vias internas do DF. “Isso prejudica a população. Não só protocolei como fui à tribuna defender o projeto que beneficia o cidadão brasiliense. Com a aprovação no Congresso da lei dos faróis, que obriga o uso do farol aceso durante o dia nas rodovias, a população vem sendo penalizada com excesso de multas. São 17 mil aplicadas desde a vigência da Lei”, contabilizou Celina, lembrando que a medida faz com que a vida das pessoas fique mais difícil para quem que precisa pagar as suas contas em dia.
Para justificar a importância do projeto para a população, Celina destacou que quando a malha viária do DF foi aprovada por decreto, há muitos anos, houve uma intenção de buscar mais recursos federais com a inclusão de vias normais como rodovias. A presidente da CLDF sublinhou que seu projeto não tem o objetivo de acabar com o aporte de recursos para o DF, destinados à manutenção das rodovias. Outro fato importante para ela é a necessidade de cancelamento das multas já aplicadas aos condutores desde que a nova lei do farol aceso durante o dia nas rodovias entrou em vigência.
“Considero um absurdo que o acesso ao Lago Norte, por exemplo, seja considerado uma rodovia”, exemplificou Celina, dizendo que o ideal seria que a DF 001 a EPIA também pudessem deixar de ser consideradas rodovias. E admitiu que tal mudança pudesse ser incluída em seu projeto de lei, inclusive por meio de emendas.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que rodovias são vias rurais, porém, no DF, há uma grande quantidade de rodovias criadas dentro das cidades com provável objetivo de receber repasse do Governo Federal, da CIDE Combustível. “O meu projeto de lei corrige esta distorção absurda e alinha as vias do DF ao Código de Trânsito”, concluiu Celina.
Fonte: Ascom Celina Leão
