Por Marco Túlio Alencar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (5), na sessão ordinária, a reestruturação das carreiras Auditoria de Controle Interno e de Procurador do Distrito Federal, além alterações na estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF). As medidas implicam em reajustes salariais para servidores desses quadros de pessoal.
No caso do TCDF (projeto de lei nº 586/2023), o impacto financeiro será de R$ 3,671 milhões ainda este ano; de R$ 5 milhões, em 2024; e de outros R$ 5 milhões, em 2025. Segundo o tribunal, o impacto orçamentário gerado com a aprovação da proposta “será plenamente suportado” pelas suas próprias dotações orçamentárias ao longo dos três anos. “O limite da despesa com pessoal deste Tribunal de Contas não será comprometido com a presente medida”, garantiu.
Já a reestruturação da Carreira Auditoria de Controle Interno (projeto de lei nº 795) implicará em mais R$ 80 milhões no próximo ano. Em 2025, a despesa prevista será de R$ 191,8 milhões. No ano seguinte, serão gastos mais R$ 323,9 milhões com a majoração. Na justificativa, o GDF observou que a carreira “é responsável por elaborar, acompanhar e alterar o planejamento governamental e a proposta de orçamento do Governo, gerir suas finanças e pagamentos, realizar o controle contábil, patrimonial e avaliar a gestão pública por meio de auditorias”.
Os salários dos procuradores (projeto de lei nº 797) estimados em R$ 28,6 mil (Subprocurador-Geral); R$ 27,2 mil (Procurador Categoria II); e R$ 25,8 (Procurador Categoria I) no dia 1º de janeiro de 2024, serão acrescidos na mesma data, nos dois anos seguintes, de um percentual de 8%. Ao justificar o aumento, o Executivo destacou, entre outros resultados, que a Procuradoria Geral do DF realizou, nos últimos cinco anos, aproximadamente 10 mil acordos diretos, gerando uma economia de R$ 298 milhões apenas com o deságio nos acordos diretos e uma redução do passivo de precatórios em mais de R$ 700 milhões.
Para que a reestruturação das carreiras Auditoria de Controle Interno e Procurador do Distrito Federal possa ter efeito ainda este ano, os deputados distritais também aprovaram o projeto de lei nº 796, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor. As matérias foram votadas em primeiro, segundo turno e redação final e seguirão para a sanção do governador.
