Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retomou suas atividades legislativas nesta quarta-feira (1º), com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre. E um dos temas dominantes da sessão foi a demissão de cerca de 600 trabalhadores do setor de limpeza, que trabalhavam em unidades de saúde. Alguns líderes chegaram a afirmar que não votarão nenhuma proposta do GDF, enquanto as demissões não forem revistas.
Representantes dos trabalhadores demitidos acompanharam os pronunciamentos dos deputados nas galerias do Plenário. O deputado Chico Vigilante (PT) foi o primeiro a se manifestar em relação às demissões e relatou que o problema já foi apresentado ao governador Rodrigo Rollemberg, mas até agora nenhuma solução foi apresentada. Segundo ele, as demissões teriam sido determinadas por uma burocrata da área de administração geral da secretaria de saúde. O distrital questionou a autoridade do governador por não cancelar o ato administrativo.
Na opinião de Vigilante, as demissões foram motivadas por uma decisão “escravocrata” que reduziu drasticamente o número de trabalhadores nas unidades de saúde. Postos de saúde que contavam com sete trabalhadores, agora ficaram com somente dois, segundo o parlamentar. A redução atingiu todas as unidades de saúde do DF.
Por causa da demora na revisão das demissões, mesmo após várias reuniões com o governo para tratar do problema, Vigilante sugeriu aos colegas a obstrução da pauta de interesse do governo. Desta forma, nenhum projeto de interesse do governo seria votado até que o assunto seja resolvido.
O deputado Wasny de Roure (PT) criticou a falta de sensibilidade das autoridades da área de saúde, que, segundo ele, não teriam feito nada para realocar os trabalhadores demitidos. “O governador Rollemberg acha que convence a população com publicidade paga nos grandes veículos de comunicação, mas isto não funciona mais em tempos de redes sociais”, completou Wasny.
O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), lamentou as demissões e defendeu a revisão da medida. Para ele, a decisão foi tomada com base em uma portaria do Ministério do Planejamento, que não leva em conta as peculiaridades das unidades de saúde, como espaço, circulação de pessoas e a natureza da atividade realizada. Maia disse que a portaria não condiz com a realidade do DF e tem que ser revista pelo governo.
O deputado Rafael Prudente (MDB) também lamentou as demissões, que classificou de “decisão equivocada”. Para ele, o governo tenta economizar um valor muito baixo por meio da retirada do emprego de pessoas humildes. Prudente avalia que a economia com as demissões não chega a R$ 1 milhão.
O deputado Wellington Luiz (MDB) também defendeu a obstrução das pautas de interesse do governo até que o problema seja resolvido. O deputado Wasny de Roure foi outro que se manifestou a favor do boicote aos projetos do GDF.
Educação
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira para criticar a lei que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular. O parlamentar apontou inúmeros problemas na legislação e questionou os objetivos da proposta, que define apenas o Português e a Matemática como disciplinas obrigatórias, deixando as demais como opcionais.
Na avaliação de Veras, esta decisão provocará a demissão de milhares de professores que verão suas disciplinas serem retiradas dos currículos das escolas públicas municipais e estaduais nos próximos anos. Segundo ele, muitos serão substituídos por tutores. A nova Base, de acordo com o distrital, precariza o ambiente escolar e a educação pública.
Veras acredita que as novas normas vão dificultar ainda mais o acesso de alunos da rede pública ao ensino universitário. O deputado apontou ainda várias outras falhas, como por exemplo, a obrigatoriedade para que o aluno escolha já no primeiro ano do ensino médio o curso universitário que pretende ingressar. “A quem interessa uma Base Nacional Curricular empobrecida? Quem ganhará com isso?”, questionou ele, já respondendo que o objetivo da medida é fortalecer a escola particular e prejudicar o acesso dos alunos da rede pública ao ensino superior, “num claro retrocesso”.
Fonte: CLDF
