Manifestação ocorre após Instituto anunciar construção de seis UPAS, como parte de pacote de 15 metas de melhoria da Saúde do DF. Segundo MP, tal prerrogativa é da Secretaria de Saúde do DF
Por Kleber Karpov
Na sexta-feira (4/Out), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se manifestou em relação ao anúncio, por parte do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (GESDF)(2/Set), de um pacote metas “para melhorar a saúde pública no DF”. Na programação, que devem receber um aporte financeiro estimado em R$ 80 milhões, está a construção de seis novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que segundo o MP, deve ser previamente provocado pelo GDF e autorizado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF).
De acordo com o MPDFT, a construção de mais seis UPAS, para gestão do IGESDF, ora responsável pela administração dos hospitais de Base do DF (HBDF), Regional de Santa Maria (HRSM) além das UPAs das regiões administrativas de Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho, constitui em “ampliação dos limites de sua atuação na saúde pública do DF”, sem amparo legal.
Segundo o órgão de controle, “Somente a Secretaria de Saúde tem competência legal e constitucional para construir novas unidades de Saúde no DF”. O que implica na necessidade de o Executivo, encaminhar projeto de lei para apreciação e aprovação da CLDF.
“O Ministério Público não é contra a construção de novas unidades de pronto atendimento desde que isso ocorra dentro da lei. O IGESDF não pode construir novas unidades de saúde fora de seus limites legais de assistência, sem nova autorização legal, caso contrário isso pode representar privatização da saúde pública do DF.”, reforçam os promotores de Justiça de Defesa da Saúde.
Emendas parlamentares
De acordo com o anúncio do IGESDF, em setembro, o instituto conta com enxugamento de gastos e, com emendas parlamentares, para alavancar o pacote com as 15 metas para melhorar a Saúde do DF. Nesse caso, as construções das seis UPAs devem ser executadas, exclusivamente, com recursos direcionados por membros do Legislativo.
Porém, no que tange à construção das UPAS, o MPDFT analisa recomendar aos parlamentares do DF, “para que não destinem emendas ao IGESDF, diretamente ou por meio da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), para a construção de novas unidades de saúde fora do limite assistencial do instituto e sem licitação.”.
O que diz a SES?
Questionada sobre a posição do MPDFT, por meio da Assessoria de Comunicação a SES-DF informou que “o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF esclarece que não foi oficialmente notificado pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).”. Ainda segundo a secretaria de saúde “O IGESDF reitera sua conduta de sempre cumprir os parâmetros da lei dentro do seu modelo de gestão como instituto de caráter privado.”.
Com informações de MPDFT e IGESDF
