Por Franci Moraes
A participação popular no conselho de transporte e nas discussões sobre mobilidade urbana foram os principais pleitos dos representantes da sociedade civil presentes na apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento das tarifas do transporte público, na manhã desta quarta-feira (11). Participaram da reunião representantes do movimento Passe Livre, Nossa Brasília, Observatório Social de Brasília, Conselho de Educação, Cooperativa de Transporte, Associação de Pedestres Andar a pé, entre outras entidades.
Na apresentação, o GT referendou os argumentos que embasam o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste das passagens de ônibus e metrô, em vigor desde o início deste ano. O projeto será apreciado pelo plenário em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), às 15h.
Na avaliação dos deputados Wasny de Roure (PT), Cláudio Abrantes (Rede), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS), o governo cometeu equívocos notórios, como não ouvir o conselho de transporte e não esgotar as alternativas que existiam antes de impor o reajuste tarifário. O GT sugeriu medidas para obtenção de receitas para o sistema de transporte público, como a captação de recursos oriundos das multas de trânsito e a destinação do ISS e da tarifa por quilômetro rodado advindo do UBER.
Segundo a técnica da Câmara Legislativa, Carla Gomes, que integra o GT, um problema crucial que assola o transporte do DF é o sistema de tarifas que estabelece a base do contrato entre as empresas de transporte e o governo, permitindo que se pague às empresas mais do que o arrecadado. É um vício de contrato que contamina o sistema. “O empresariado é o único que só ganha, uma vez que eles definiram, por contrato, receber pela tarifa técnica”, afirmou o deputado Israel Batista.
Gratuidade
Para o GT, a gratuidade do passe para os estudantes é um direito do qual não se pode retroceder. O deputado Wasny de Roure advertiu que as infrações e fraudes devem ser coibidas com fiscalização, mas a legitimidade da gratuidade se justifica pela “necessidade dos usuários”.
Comissão Especial
O deputado Claudio Abrantes enfatizou a proposta do GT de criar uma comissão especial para dar continuidade ao debate sobre os problemas estruturais do sistema de transporte público e a questão da mobilidade urbana do DF.
Entre os pontos que a comissão deverá debater está o pleito da tarifa zero defendido pelo movimento Passe Livre. Para o representante do movimento, Paíque, o sistema de transporte é um serviço de baixa qualidade financiado pelos trabalhadores das classes mais baixas da população.
Outro problema a ser discutido é o valor das tarifas cobradas pelas cooperativas, que transportam 25% dos passageiros do DF. Segundo os representes do setor, que participaram do encontro, as cooperativas sofrem com o congelamento de tarifas imposto durante nove anos.
