Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) transformou sua sessão ordinária de quinta-feira (13/Nov) em uma comissão geral para debater a recomposição da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS), gratificação paga a servidores federais cedidos à Secretaria de Saúde do GDF. Proposto e presidido pelo vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale (PT), o debate abordou a defasagem dos valores e a necessidade de o Executivo encaminhar um projeto de lei para corrigir a remuneração dos trabalhadores.
O deputado distrital Ricardo Vale destacou a dificuldade que os servidores federais cedidos enfrentam para serem remunerados dignamente. O parlamentar informou que conversou com a vice-governadora Celina Leão, a qual demonstrou solidariedade e deve atuar junto à Secretaria de Economia e ao governador Ibaneis Rocha para resolver o problema.
“Essa luta não se trata de disputa política ou ideológica, mas de fazer justiça a trabalhadores que merecem e que são muito importantes para o Distrito Federal. Eu conversei com vários deputados e o que eu posso garantir é que, se depender desta Casa, nós vamos recompor esta gratificação”, disse o deputado Ricardo Vale.
Busca por solução legal
A recomposição da PaSUS tem enfrentado barreiras legais. Carlos Henrique Bessa Ferreira, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindisep – DF), lembrou que o reajuste chegou a ser aprovado pela CLDF há alguns anos, mas a Justiça derrubou a medida. O motivo da anulação foi o vício de origem, uma vez que o projeto era de iniciativa do Legislativo e não do Executivo, como prevê a legislação.
O diretor do Sindisep – DF ressaltou a situação dos servidores cedidos, que atuam em diversas frentes da saúde pública, especialmente no combate à dengue. Segundo ele, a situação se configura como calamitosa, pois muitos trabalhadores fizeram empréstimos com base nos valores antigos e agora não conseguem honrar os pagamentos.
O presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que a situação da categoria se configura como uma grande injustiça que precisa de reparo. “É papel nosso, da Câmara Legislativa, e do Executivo, resolvermos isso. Nós não vamos descansar enquanto não repararmos este prejuízo que foi dado a vocês”, assinalou Wellington Luiz.
Envolvimento do GDF e do Congresso
O deputado Ricardo Vale entregou o texto de uma minuta de projeto, elaborada em conjunto com os sindicatos e vários deputados, para os representantes do GDF presentes. A proposta tem que ser apresentada oficialmente pelo Poder Executivo para cumprir o rito legal.
O secretário executivo de gestão administrativa da Secretaria de Saúde, Valmir Lemos de Oliveira, reconheceu que, embora o projeto anterior tenha sido inconstitucional, a causa é justa. “Não quer dizer que ele seja injusto, muitas vezes basta traçar um novo caminho”, disse o secretário, ao se referir à possibilidade de encontrar uma alternativa para os quase 500 trabalhadores. Ele se colocou à disposição para ajudar a resolver a questão e fazer os ajustes necessários no texto.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV – DF) se manifestou em favor da causa. Ele lembrou que o compromisso com a recomposição da PaSUS existe desde 2017, quando ele exercia mandato de deputado distrital. O assessor especial da Vice-Governadoria do GDF, Ricardo Grossi, garantiu o comprometimento da vice-governadora Celina Leão com a valorização dos trabalhadores.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no DF (Sindiprev – DF), César Henrique Melchiades Leite, frisou a importância do SUS e a urgência da recomposição. Segundo ele, o pagamento deve ser garantido no próximo Orçamento, de modo a se efetivar antes do período eleitoral. A diretora do Sindiprev – DF, Antônia Ferreira, e a representante técnica da subsecretaria de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde, Valéria Menezes de Oliveira, também participaram do debate.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
