A Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF), se reuniu nesta terça (14) para votar os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Plano Plurianual (PPA), contudo, as votações foram adiadas a pedidos dos deputados membros da comissão.
As assessorias dos deputados Jorge Viana (PSD) e Jaqueline Silva (MDB), pediram adiamento para a apresentação dos relatórios parciais, alegando que a proposta do executivo e as 829 emendas (230 PPA e 599 PLOA) apresentadas pelos deputados, devem ser analisadas com cuidado.
Para a deputada Jaqueline Silva, é necessário mais tempo para analisar e propor mudanças, já que há uma projeção de que R$ 856 milhões serão cortados da educação do DF.
A deputada ressaltou: “Coloco aqui uma preocupação. Dentro desse orçamento que vai ser retirado, que é o salário educação, temos programas importantes como cartão material escolar e o cartão creche. Precisamos saber o porquê dessas mudanças, como serão feitas e tudo que será ajustado na educação?”
Já o deputado Jorge Vianna ressaltou a importância de rever os planos enviados pela Secretaria de Saúde, já que programas como a construção de 12 unidades básicas de saúde e reforma de unidade de vigilância de saúde recebem apenas R$10 mil no planejamento plurianual.
“Eu peço que, para a próxima reunião, os técnicos das carteira de saúde mandem algo que seja pelo menos plausível. Não vamos minimizar o trabalho da Câmara Legislativa de fiscalizar e aprovar o orçamento”, defendeu o parlamentar.
Para atender aos pedidos e trazer esclarecimentos, o presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), irá fazer uma convocação para que a apresentação e votação seja feita ainda nesta quinta (16). Ele também informou que irá se reunir com representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad).
“Ainda hoje faremos uma reunião com o secretário Ney Ferraz para debater a manutenção desses projetos tão importantes. Será uma oportunidade de atender as demandas e fazer as alterações”, explicou Pedrosa.
Crédito suplementar
Ainda durante a reunião desta terça, foi aprovado pela comissão o relatório favorável ao PL 702/2023, que abre crédito suplementar de R$4,2 milhões na LOA de 2023. Os créditos serão destinados para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico – ADASA (R$ 792 mil) e para o Departamento de Trânsito – DETRAN/DF (R$ 3,5 milhões).
