Como em anos anteriores, ao longo do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar uma série de proposições em benefício das mulheres. Na sessão desta terça-feira (3), foram aprovados dois projetos que visam a coibir a violência contra a mulher no DF. Os textos foram votados em primeiro turno, mas a expectativa é de que a apreciação seja concluída até o final de março.
O PL nº 407/2019 estabelece que os bares, restaurantes e casas noturnas devem adotar medidas de auxílio para as mulheres que se sentirem em situação de risco. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão capacitar funcionários para oferecem acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte ou para realizarem comunicação à polícia. “É mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, que a cada dia aumenta, conforme amplamente divulgado”, justifica o autor da matéria, deputado Robério Negreiros (PSD).
Já o projeto de lei nº 476/2019 dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, da ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, em seus interiores. De autoria do deputado Delmasso (Republicanos), o PL ampara também crianças, adolescentes e idosos. A comunicação de que trata o projeto deverá ser feita pelos síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, de forma imediata, por telefone, nos casos de ocorrências em andamento; e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para identificar as possíveis vítimas.
Homenagem – Os deputados distritais também aprovaram, nesta tarde, o projeto de lei nº 767/2019, de Roosevelt Vilela (PSB), instituindo o “Dia da Mulher no Agronegócio”. A data será comemorada em 18 de julho de cada ano.
Conheça outras proposições votadas durante a sessão.
Fonte: CLDF
