Por Luís Cláudio Alves
A criação de um benefício emergencial no valor de R$ 408 para a população em situação de vulnerabilidade social, causada ou agravada pela pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, foi aprovada pela Câmara Legislativa, na tarde desta quarta-feira (10), durante sessão extraordinária remota. O benefício está sendo criado pelo projeto de lei nº 1.725/2021, dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol).
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 16 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo o projeto, o benefício será concedido aos indivíduos ou famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou com renda mensal familiar total de até três salários mínimos. O texto estabelece ainda que a ajuda terá vigência até o final de 2021 ou enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus. Terão direito ao benefício, os indivíduos e famílias inscritos no CadÚnico ou incluídos nos sistemas eletrônicos cadastrais vinculados ao órgão gestor da Assistência Social do DF.
Na justificativa do projeto, os autores informam que estão incluídos no Cadastro Único 160.937 famílias, sendo que destas 83.665 recebem o Programa Bolsa Família, com média de benefício no valor de R$181,76.
Mês do turismo cívico
Também na tarde desta quarta-feira, os deputados aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 551/2019, do deputado Rafael Prudente (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do DF o mês de setembro como mês do turismo cívico. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com 16 votos favoráveis e segue para sanção do governador.
