Por Kleber Karpov
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a reforma do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para alinhar a instituição às normas internacionais de segurança bancária (22/Jan). A decisão ocorre simultaneamente ao processo de ressarcimento dos investidores do Banco Master, cuja liquidação foi decretada no final de 2025. O Ministro da Fazenda autorizou as novas diretrizes que visam dar maior previsibilidade e rapidez ao pagamento de garantias em casos de falência de instituições financeiras.
A principal alteração normativa permite que o conselho de administração do FGC proponha a alteração das alíquotas de contribuição das instituições associadas conforme a necessidade do fundo. Para assegurar a liquidez necessária diante de grandes liquidações, o fundo deve antecipar em até cinco anos as contribuições dos bancos ou instituir cobranças extraordinárias. Atualmente, o FGC gerencia um passivo estimado em R$ 47 bilhões referente às garantias do grupo Master e do Will Bank.
Agilidade no pagamento de garantias
O novo regulamento estabelece o prazo máximo de três dias para o início do pagamento aos credores, contados a partir do recebimento dos dados oficiais enviados pelos liquidantes. A medida busca reduzir a incerteza no mercado e proteger pequenos investidores que possuem recursos em produtos cobertos, como CDBs e LCIs. O fundo também ampliou o suporte para a transferência de controle de instituições em crise, visando evitar liquidações traumáticas que impactem a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
Por meio de nota oficial comissão do FGC referenciou o impacto das novas regras do fundo. “As alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais. Contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, sem impacto sobre liquidações já em curso”, informou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
