Assédio eleitoral no trabalho é crime; aprenda a identificar e denuncie

A Justiça do Trabalho alerta para a prática de assédio eleitoral no ambiente profissional, que consiste na coação de trabalhadores para votar em determinados candidatos. Utilizando-se de sua posição de poder, empregadores podem recorrer a ameaças de demissão ou promessas de benefícios para interferir na liberdade de voto, o que configura crime com consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

O assédio eleitoral caracteriza-se pelo uso da posição hierárquica para constranger, influenciar ou pressionar empregados a apoiar um candidato ou partido político. Essas ações podem resultar em processos na Justiça do Trabalho por abuso do poder diretivo, discriminação e constrangimento, gerando indenizações por danos morais.

Exemplos recentes ilustram a gravidade da situação. Em Rio Verde (GO), uma indústria de embalagens foi condenada por coação política durante o segundo turno das eleições de 2022. A empresa organizou reuniões para pressionar os funcionários a apoiarem um candidato específico, prometendo folga caso ele vencesse o pleito. A condenação resultou no pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais a cada trabalhador ativo no período.

Outro caso ocorreu em Vitória (ES), onde uma empresa de coaching foi sentenciada a pagar R$ 8 mil a uma vendedora por assédio eleitoral. A funcionária e três colegas foram demitidos às vésperas do segundo turno de 2022 por não revelarem suas posições políticas. A empresa exercia pressão psicológica para que os empregados manifestassem apoio público ao então presidente, que concorria à reeleição, com ameaças veladas de demissão.

Como identificar o assédio eleitoral

É fundamental diferenciar uma conversa sobre política de uma situação de assédio. A prática ilegal ocorre quando há intimidação, pressão ou constrangimento vinculado à relação de trabalho. Qualquer tentativa de usar o emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador pode ser considerada assédio.

• Ameaçar demitir, transferir ou prejudicar funcionários caso não votem em um candidato específico;
• Prometer aumento salarial, promoção ou bônus em troca de voto;
• Obrigar a participação em atos, reuniões ou campanhas políticas;
• Exigir que empregados divulguem candidatos em suas redes sociais pessoais;
• Constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar;
• Humilhar ou discriminar empregados por suas opiniões políticas.

Como denunciar

Vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral devem, se possível, reunir provas como mensagens, e-mails, áudios, vídeos e nomes de outras testemunhas. As denúncias podem ser feitas com solicitação de sigilo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para auxiliar na identificação da prática, o CSJT mantém uma página na internet com orientações, exemplos e informações sobre as penalidades aplicáveis.

Quais as consequências para o empregador

As consequências para o empregador que comete assédio eleitoral são severas. Elas incluem a aplicação de multas, o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador e até mesmo sanções penais que podem levar à prisão, a depender da gravidade do caso.

Além disso, o trabalhador coagido tem o direito de solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o empregado pode deixar o emprego e receber todos os direitos equivalentes a uma demissão sem justa causa.