A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 1.585/20, que trata da especificação dos produtos a serem oferecidos em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Do deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada para a análise do governador.
O PL obriga os promotores dos eventos a especificarem os produtos que serão oferecidos aos consumidores, incluindo as marcas e, se for o caso, o ano de fabricação e a procedência. O descumprimento sujeita os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Se anunciam que vão oferecer determinada bebida ou comida, é preciso cumprir. É preciso dar um basta no comportamento de alguns organizadores do setor”, defendeu Vianna após a votação da matéria.
