Sindicalista levou decreto dos Agentes Comunitários de Saúde para resolver impasse de ilegalidade sugerida por secretário de Saúde
Por Kleber Karpov
Na manhã desta sexta-feira (23/Set), o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, anunciou em grupos do aplicativo Whatsaap a reunião da entidade com os gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) para resolver a questão do pagamento de dobradas para os servidores que forem trabalhar no Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, que deve acontecer amanhã.
A medida foi necessária, após o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, se negar a pagar as horas dobradas aos servidores que trabalharem na campanha de vacinação, aos sábados. Isso por argumentar não haver amparo legal para efetuar os pagamentos que ocorrem ao longo dos últimos 30 anos.
Munido com cópia do Decreto Lei nº 5.237/13, que regulamenta as folgas dobradas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), Vianna conseguiu convencer os gestores da SES-DF a viabilidade jurídica da concessão das horas dobradas aos servidores que trabalharem no Dia D da campanha de vacinação, nos postos de saúde do DF.
Ao Política Distrital, Viana explicou que os advogados da SESD-DF aparentaram não ter conhecimento da viabilidade legal para resolver o problema.
“É incrível como esse pessoal está perdido. O Secretário de Saúde é um advogado, eu conversei com os advogados, mostrei para eles que era totalmente possível resolver o problema baseado no Decreto 5.237, e ninguém, os advogados não tinham noção que era possível. Mas parece que resolveu, conversaram com o governador e ele ficou de editar um decreto para isso.”
Ai final da tarde, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, publicou em que concede a folga dobrada aos servidores que participarem da campanha de vacinação no sábado. Claro, que não sem antes, o secretário de Saúde e o próprio governador se indisporem, novamente, com os servidores da Saúde, desnecessariamente, mais uma vez.
Acesse o documento na íntegra.
