Por Kleber Karpov
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta segunda-feira (15/Jun), um acordo para assegurar a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília. A candidata havia sido exonerada após uma decisão judicial que reverteu sua nomeação, obtida por liminar, depois de ser barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso de 2024, que não a considerou apta para as vagas destinadas a cotas raciais.
A trajetória de Flávia Medeiros no certame, promovido pelo Cebraspe, foi marcada por uma batalha judicial. Após ser aprovada nas provas escritas, ela foi eliminada na fase de heteroidentificação. Segundo o parecer da banca, a candidata possuía “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com os critérios para as vagas de cotas raciais, apesar de sua autodeclaração como negra e da apresentação de provas documentais e fotográficas em seu recurso.
Em resposta à eliminação, Medeiros recorreu à Justiça e obteve uma liminar em primeira instância que garantiu sua nomeação e posse. Contudo, uma decisão posterior, em segunda instância, derrubou a liminar, resultando em sua exoneração do cargo que já ocupava.
Os termos do acordo
O acordo firmado pela AGU, que ainda precisa ser homologado pela Justiça para encerrar definitivamente a disputa, estabelece a nomeação de Flávia Medeiros para o cargo. Como contrapartida, a candidata concordou em renunciar ao direito de receber quaisquer indenizações, salários retroativos ou outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.
Ao assinar o termo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de uma “profunda reflexão” sobre a atuação das bancas de heteroidentificação nos concursos públicos. “Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou Messias, destacando o caso como um precedente importante.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
