Por unanimidade os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou provimento ao agravo de instrumento da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) contra a decisão que homologou o acordo entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal, para a remoção de construções e instalações erguidas na Área de Proteção Permanente (APP) do Lago Paranoá.
No documento, o juiz foi taxativo: “Não se pode enxergar os ocupantes ilegais como cidadãos indefesos lutando contra um Estado opressor. Ao revés, são cidadãos de elevado poder financeiro e social que vêm se opondo ao interesse do restante da sociedade, a qual, representada pelo seu defensor primordial (MPDFT), reclama a restituição de seu patrimônio.”, afirmou.
A decisão permitirá que o GDF continue a desobstrução da orla do Lago Paranoá, na distância de 30 metros entre o lago e as construções que o margeiam. Com isso o governador Rollemberg, terá que lidar com o dessabor de afrontar forças ‘titânicas’, de moradores que atualmente ocupam cerca de 45Km de áreas públicas na extensão da Orla.
Dos pobres…
Desde o início da gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), a presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, se mostra implacável na derrubada de ocupações de áreas públicas irregulares.
Com isso as desocupações, algumas sem aviso prévio, criaram conflitos entre ocupantes e a polícia além de acabar com o sonho da casa própria de centenas de pessoas, muitas enganadas por grileiros que atuam nos bastidores políticos da capital da república enquanto loteiam áreas e cooptam pessoas de baixa renda, para correrem o risco e eventualmente estampar as manchetes da grilagem do DF.
Com um papel que divide opiniões sob a égide do acabar com a ocupação irregular de áreas públicas, Bruna Pinheiro cumpre as determinações sem pestanejar. Isso tem gerado críticas em relação a desocupação da Olra do Lago Paranoá, uma vez que lá estão a nata da sociedade do DF.
Aos ricos
Resta saber como o GDF se comportará no processo de desocupação ilegais das áreas às margens do Lago Paranoá. Será que Bruna Pinheiro colocará os tratores para derrubar cercas, cais obstruções e demais construções ao longo de toda extensão da Orla?
Com a decisão o GDF e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Do Distrito Federal (IBRAM), têm um prazo de 180 dias para apresentar um projeto ou plano ambiental de conservação e uso do entorno do Lago. No mesmo período, o governo deverá informar sobre o plano de estruturação da segurança que a ser implementada na área a ser entregue à população. Quem viver, verá!
Confira a decisão do TJDT
