O Deputado Rafael Prudente (MDB-DF) aproveitou o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, para protocolar na Câmara dos Deputados três projetos de Lei que buscam beneficiar não só os autistas, mas também pessoas com doenças raras ou com deficiência.
O Projeto de Lei 1507/25, destina o percentual de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos empenhados nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, para a execução de projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras.
O Projeto 1508/25, estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara, com Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência moderada ou grave. Dentre os benefícios, destacam-se a dedução de imposto de renda até o triplo por dependentes, a dedução de despesas com instrução educacional e a prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.
Já o Projeto 1509/25, possibilita a importação de medicamentos e produtos sem registro na vigilância sanitária brasileira, para o tratamento de doenças raras, desde que atendidos alguns requisitos, como a inexistência de alternativa terapêutica registrada no país e o registro do medicamento em uma autoridade sanitária estrangeira.
O Deputado Rafael Prudente explica que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 100 crianças no mundo apresenta algum nível do espectro autista. “No Brasil, esse número representa um desafio para o Estado, que precisa se estruturar para oferecer suporte adequado às necessidades dessa população”, destacou Prudente.
Rafael Prudente também sustenta que, atualmente, a burocracia regulatória impõe barreiras significativas para a obtenção de terapias inovadoras, privando milhares de brasileiros de alternativas que poderiam melhorar sua qualidade de vida ou mesmo garantir sua sobrevivência.
“Nossa proposta busca suprir essa lacuna ao permitir que pacientes, sob prescrição médica e com a devida supervisão, possam importar medicamentos essenciais para sua saúde, desde que estes já tenham sido aprovados por órgãos reguladores de referência, como a Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, e a European Medicines Agency (EMA), na União Europeia”, disse o deputado.
Doenças Raras
A Câmara dos Deputados já está analisando outros dois projetos do Deputado Rafael Prudente voltados a pessoas com doenças raras, o que institui o Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR), que destina o valor mensal, vitalício e intransferível de 01 (um) salário mínimo, à mãe ao pai ou ao responsável legal por cuidar, em tempo integral, de pessoa com doença rara incapacitante
O outro projeto Institui o programa “Empregue os Raros”, acrescendo o parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese de dedução do imposto de renda de pessoa jurídica que contrate dez por cento ou mais de empregados acometidos com doenças raras.
