Por Kleber Karpov
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, encaminhou projeto da Lei Orçamentária de 2024, com previsão de um montante de R$ 11 bilhões, relativo ao custeio do pagamento do piso nacional da Enfermagem. A informação foi adiantada pelo deputado federal, e presidente da presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG, Bruno Farias (Avante-MG).
De acordo com o Farias, além do montante dos 11 bilhões, para o orçamento de 2024, o deputado lembrou que para esse ano, o governo federal havia disponibilizado um total de R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso. “Ontem a ministra Simone Tebet já mandou para a Câmara dos Deputados, para o orçamento de 2024, R$ 11 bilhões, para pagamento do piso. Já temos garantidos R$ 7,3 bilhões, para o pagamento desse ano.”, disse.
Retroativo
Sem informar uma data específica, Farias mencionou ainda que Tebet pagar, também, os valores valores retroativos aos profissionais da Enfermagem. “E nos próximos dias a enfermagem vai comemorar pois vamos ter o retroativo de maio para cá.”, disse.
Municípios
O parlamentar divulgou ainda o link (Veja Aqui), disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS)(22/Jun), disponível até a próxima quinta-feira, 29 de junho, para que gestores da saúde, nos estados e municípios possam realizar a atualização de dados relativos à Enfermagem. A atualização é necessária de modo que o MS possa distribuir os recursos para pagamento do piso, porém, sem discrepância em relação aos dados desatualizados.
Vale observar que em diversos municípios, há por exemplo, técnicos em enfermagem, cadastrados no MS, na condição de auxiliar de enfermagem, o que gera discrepância, entre os valores a serem repassados pelo Ministério com os que, efetivamente, deveriam ser pagos.
STF
O parlamentar, nesta sexta-feira (23/Jun), lamentou a proposta, por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), contra a Lei 14.434/2022, do Piso Nacional da Enfermagem.
No entendimento do ministro, a carga horária referencial deve ser de 44 horas semanais. “Nem com todos os esforços e conversas conseguimos sensibilizar o Ministro Dias Toffoli. Seu voto, alterando a carga horária para 44 horas vai contra tudo que lutamos ate hoje!”, disse Farias ao chamar a categoria para o embate. “Bate um desânimo mas eu não vou desistir. Precisamos nos organizar e fazer com que nossa voz seja ouvida.”, publicou nas redes sociais.
