Por Kleber Karpov
Os integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuam na articulação política para garantir aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, das regras do marco fiscal, conhecido por arcabouço fiscal, aprovadas, há três semanas, na Câmara dos Deputados. A movimentação vai contra a disposição da bancada do DF que atua para garantir a retirada de texto, do teto limitador de 2,5% do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por afetar a gestão do DF nos próximos anos.
De um lado, a base do governo Lula tenta evitar que o texto sofra modificações no Senado e tenha que voltar a ser apreciado pela Câmara, de modo a permitir ao presidente Lula e equipe de governo a ter estabelecidas novas de controle do endividamento que substitui o atual regime fiscal do teto de gastos.
Sob essa ótica, em declaração à imprensa, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, nega que o atual texto relativo aos fundos, possam impactar em prejuízos ao DF. “Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”.
Porém
Desde a inclusão do limitador do teto de reajuste dos fundos proposta pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do (PLP) nº 93/2023 na Câmara, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), acompanhado de toda bancada do governo, apontaram para o risco de haver estagnação no reajuste do FCDF e consequente prejuízo de R$ 87,7 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.
Estudos esses, realizados pela equipe econômica do GDF, endossados, por exemplo, pela a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), ou ainda do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O presidente do TCDF, conselheiro Michel, chegou a oficiar a Câmara, por ocasião da apreciação do PLC. “O DF é responsável, ainda, pela prestação de serviços às representações diplomáticas de outros países, entre outras particularidades da sede federal”.
Esperança
Sob esse prisma, a expectativa de Rocha, que juntamente com a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista) e a bancada do DF no Congresso atua para tentar impedir a limitação dos reajustes do FCDF imposta pelo teto limitador.
Sob essa ótica, o DF conta com a compreensão e solidariedade, por parte do senador, Omar Aziz, relator do (PLP) nº 93/2023 no Senado, em especial após o parlamentar ser ouvido por Rocha, Celina Leão e toda bancada do DF sobre o assunto. Aziz, em entrevista à rádio CBN, na segunda-feira (12/Jun), deixou claro a solidariedade para com o GDF.
“Não há como. Nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje é estabelecida para que Brasília garanta o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou o senador Omar Aziz (PSD-AM), na segunda-feira (12/6), em entrevista à Rádio CBN.
Sob o risco de o Senado endossar a proposta do arcabouço fiscal, sem alteração do texto, ainda com o apoio de e Aziz, o governador, caso ocorra a aprovação, ainda poderá recorrer, ao próprio presidente Lula, para tentar reverter uma eventual estagnação da economia do DF, por meio do veto presidencial, ao texto que impõe o teto limitador do FCDF.
