Por Marco Túlio Alencar
Uma comissão de deputados distritais, capitaneada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), dirigiu-se à Casa Civil do Governo do Distrito Federal, após a sessão ordinária desta quarta-feira (24), para tratar da situação dos professores em greve e dos servidores da vigilância ambiental e assistência à saúde oriundos da Funasa/Ministério da Saúde, cedidos ao GDF, que deixaram de receber a Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS).
A incorporação do PaSUS – uma parcela fixada em R$ 5 mil – foi aprovada pela Câmara Legislativa e, em seguida, vetada. Há cerca de um ano, a CLDF derrubou o veto do governador à matéria. Com a reversão da decisão, a proposta foi promulgada e virou lei. Contudo, o GDF entrou na Justiça contra a norma e obteve resultado favorável. Desse modo, os servidores ficam sem receber a parcela que havia sido incorporada ao salário.
Hoje, representantes da categoria ocuparam a galeria da Câmara Legislativa para pedir apoio aos deputados distritais em relação à questão. “Precisamos avaliar melhor o que aprovamos, pois, o governo não respeita a decisão da Casa e vai ao Judiciário contra os servidores”, resumiu o deputado Chico Vigilante (PT), colocando-se ao lado da categoria.
Por sua vez, a deputada Jaqueline Silva (sem partido) solicitou que o GDF “seja sensível com esses trabalhadores”. Ela salientou que eles já recebiam a gratificação, que, “infelizmente, foi suspensa”. A parlamentar também destacou que o debate atual sobre Orçamento não pode ser usado como argumento, “pois existe previsão para este pagamento”.
Em pronunciamento, a deputada Dayse Amarilio (PSB) dirigiu-se a esses “lutadores, servidores da saúde”, que há cerca de um ano recebiam o valor no contracheque. Para se contrapor à norma, o GDF justificou que a iniciativa para a concessão do PaSUS não podia ser da Câmara Legislativa. “Eles entram na Justiça e não encaminharam uma proposição visando regulamentar a situação”, criticou a distrital, que insistiu: “É preciso que se defina um prazo para resolver a questão”.
Professores em greve
Outro assunto levado à reunião na Casa Civil foi a greve dos professores, tema de discursos de parlamentares na sessão ordinária. Para Gabriel Magno (PT), o corte do ponto, anunciado pelo governo “é um absurdo” e demonstra a falta de diálogo. “Recebemos denúncias de que o GDF está ameaçando, com processo administrativo (PAD), os diretores de escola que não encaminharem a lista dos grevistas, para cortar o ponto”, acrescentou, repudiando a decisão: “Isso não ajuda”.
Seu colega de partido, Chico Vigilante ponderou que não se resolve greve indo à Justiça, mas, falando a verdade, mostrando os números. “Além disso, a Constituição garante ao trabalhador o direito à greve. O que está sendo feito é injustiça”, avaliou. Já o deputado Thiago Manzoni (PL) fez um apelo para que os professores retornem às escolas. “Os estudantes e suas famílias precisam que as aulas sejam retomadas”, afirmou, desejando que, durante a reunião, os dois lados possam entrar em acordo.
